Um projeto de lei, encaminhado para a Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) pelo governador Ratinho Junior (PSD), pretende terceirizar a gestão de hospitais públicos: o Hospital Regional de Ivaiporã, o Hospital Regional de Telêmaco Borba e o Hospital Regional do Centro-Oeste, em Guarapuava.
A proposta prevê que os três hospitais sejam concedidos para instituições filantrópicas privadas por vinte anos, com a possibilidade de renovação por mais vinte.
Caso aprovado, o projeto tem algumas ressalvas para as concessionárias que assumam a gestão dos hospitais. Entre elas:
- não gerar prejuízo ao serviço público, gratuito e universal hoje oferecido pelas instituições;
- não existir finalidade lucrativa;
- que não haja diferença qualitativa entre o serviço público e o serviço particular;
- em termos de quantidade, que o volume de serviço público seja sempre superior ao serviço particular.
O projeto aguarda encaminhamento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Com informações do Portal G1.
Foto: Geraldo Bubniak/AEN
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