Deputados da Assembleia Legislativa do Paraná aprovaram um projeto para atualizar a lei de combate ao racismo no Paraná.
Após ser aprovado, o projeto segue para sanção ou veto do governador Ratinho Junior (PSD).
O texto prevê punições mais severas para crimes de racismo ou injúria racial, e estabelece infrações contra a prática de ato discriminatório por motivo de raça ou cor. Entre elas, está a aplicação de uma multa no valor de mais de R$60 mil, que pode valer para pessoas físicas ou jurídicas.
A proposta foi assinada pelos deputados Goura (PDT), Tadeu Veneri (PT), Requião Filho (PT), Luciana Rafagnin (PT), Professor Lemos (PT), Michele Caputo (PSDB), Ademir Bier (PSD) e Luiz Claudio Romanelli (PSD).
Programa SOS – Racismo no Paraná
O texto também traz pontos sobre a divulgação de informações contra a prática de discriminação por meio do Programa SOS – Racismo no Paraná, que existe desde 2005.
Caso aprovado, o projeto vai estabelecer que cartazes sejam exibidos em ambientes públicos ou privados de uso coletivo. Os cartazes devem trazer informações sobre a definição dos crimes de racismo e de injúria racial punições, além de canais de contato para realizar as denúncias.
Como denunciar
É possível realizar a denúncia através do Programa SOS – Racismo no Paraná, por meio do telefone 0800-642-0345, que funciona segunda à sexta, das 9h às 17h, ou pelo e-mail [email protected].
Com inforamções do Portal G1.
Foto: Dálie Felberg / Alep
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