Foto: Reprodução/RPC
A Prefeitura de Londrina enviou uma proposta à Câmara Municipal que prevê anular as multas aplicadas por desrespeito às restrições diante da pandemia da Covid-19 no município, como o não uso de máscara, em locais e períodos em que era obrigatório o uso, ou por promover aglomerações.
Conforme a proposta, a cidade pretende devolver o dinheiro de quem já pagou as multas aplicadas por esses motivos, entre 18 de março de 2020 e 15 de junho de 2022.
Se o projeto for aprovado e sancionada a lei municipal, o relevamento das multas e devolução dos valores já pagos vale também para os donos de comércio.
A apresentação deve passar pela análise das comissões na câmara, ser discutida e votada em plenário pelos vereadores.
A prefeitura de Londrina ressaltou que a anistia é exclusiva para punições relacionadas à pandemia e que não se estende a outras multas.
*Com informações G1.
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