Justiça determina que Município de Astorga zere fila de espera de crianças por vagas na educação infantil

Desde que foram fechadas as escolas municipais, as creches particulares não pararam de trabalhar

O Município de Astorga, a 50 quilômetros de Maringá, deverá adequar sua política pública voltada à educação infantil e garantir a matrícula de todas as crianças que atualmente estejam nas listas de espera ou que venham pleitear uma vaga na rede de ensino. A determinação é da Vara da Infância e Juventude da Comarca, que atendeu pedido feito pelo Ministério Público do Paraná a partir do ajuizamento de ação civil pública.

De acordo com a 2ª Promotoria de Justiça de Astorga, autora do pedido, o problema da falta de vagas em creches no município é antigo. Antes de ingressar com a ação judicial, o MPPR tentou uma solução extrajudicial, não sendo, entretanto, atendido pela administração municipal. Na ação civil, a Promotoria de Justiça argumenta que o problema persiste, embora o Município de Astorga tenha adotado medidas para melhorar as condições de atendimento dos Centros Municipais de Educação Infantil, com o empenho de valor para construção de uma escola, o cadastro de empréstimo para ampliação das unidades de ensino, a realização de benfeitorias nos imóveis e a disponibilização de cursos de qualificação aos professores.

Mesmo que essas medidas tenham reduzido a quantidade de crianças em fila de espera – eram mais de 240 –, “não foram suficientes para sanar a omissão inconstitucional, no sentido de que ainda há, atualmente, mais de 140 crianças aguardando por uma vaga, o que não pode ser admitido”, argumenta o MPPR. A sentença fixou o prazo de 120 dias para o atendimento à demanda, sob pena de imposição de multa diária de R$ 1 mil ao chefe do Executivo Municipal em caso de descumprimento.

A prefeitura de Astorga ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.