O Ministério da Justiça e Secretaria de Segurança Pública por meio de Secretaria Nacional do Consumidor publicou nesta semana um despacho proibindo quatro empresas do Brasil de comercializarem, para menores de 18 anos, produtos com formato de genitálias humanas e com conotação sexual. Uma das empresas citadas no despacho é de Maringá.
A norma determina ainda que a partir do dia 6 de junho sejam interditados os letreiros, com os nomes das lojas “La Pirokita” (de Maringá), “La Putaria” (do Rio de Janeiro) e “Ki Putaria” (de Salvador), e produtos com conteúdos pornográficos, que estejam em locais e vitrines de fácil visualização pelos consumidores no exterior dos estabelecimentos.
Segundo o despacho assinado pela diretora substituta da Senacon, Laura Postal Tirelli, os produtos devem ser realocados de maneira que fiquem ‘fora do alcance da vista daqueles que transitam nas vias e locais públicos’. A multa diária é de R$ 500 para quem descumprir a norma. O despacho foi encaminhado ao Ministério Público dos estados onde há esse tipo de estabelecimento e aos Procons. Na determinação, são citados os órgãos de Maringá e Paranavaí para que fiscalizem o cumprimento da norma.
Leia aqui o despacho na íntegra.
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