O Governo do Estado autorizou nesta semana a contratação de postos de trabalho para monitores de ressocialização prisional operacional. Eles irão atuar em unidades prisionais do Paraná. Os novos trabalhadores devem substituir os servidores temporários que atuam nesses locais a partir de julho. A iniciativa deve gerar cerca de quatro mil vagas de emprego, diretas e indiretas, em todo o Estado. O edital será publicado no Diário Oficial (DIOE) nos próximos dias.
Segundo o diretor-geral do Departamento de Polícia Penal do Paraná (Deppen), Francisco Caricati, a contratação foi realizada de forma emergencial porque os profissionais temporários contratados por Processo Seletivo Simplificado (PSS) – que atuam hoje nas unidades penais – terão seus contratos encerrados em 20 de julho, sem possibilidade de renovação.
“A empresa contratada terá a responsabilidade de suprir essa demanda de pessoal por até seis meses. Enquanto isso há um novo processo licitatório em andamento em parceria com a Secretaria de Administração e da Previdência”, afirma. “Além de atender as unidades existentes, esses trabalhadores irão atuar nas penitenciárias que estão sendo inauguradas e preencher postos que se encontram em defasagem de pessoal até que isso seja resolvido com a nova licitação”.
Diferente do servidor temporário, os novos trabalhadores serão regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e terão assegurados todos os direitos trabalhistas, como Fundo de Garantia (FGTS). A carga horária de trabalho será de 12 horas diárias, em regime de escala. A remuneração mensal é de R$ 2.840,55, mais R$ 274,63 do auxílio-alimentação, além de vale-transporte.
Atribuições
Segundo o diretor-geral, as atribuições dos profissionais contratados diferem das funções dos servidores de carreira. “Aos monitores caberá apoiar e auxiliar os procedimentos de custódia, ou seja, as atividades acessórias para o funcionamento dos estabelecimentos penais”, explica Caricati.
Ele diz ainda que após a criação da Polícia Penal no Paraná essa distinção ficou mais clara, pois as atribuições de polícia precisam ser desempenhadas por um policial de carreira especializado, como é o caso das escoltas, segurança das muralhas, intra e extramuros das unidades, assim como nas operações de fiscalização e intervenções penitenciárias, além da gestão prisional.
Requisitos
Para se candidatar a vaga, a pessoa precisa ter no mínimo 18 anos e ensino médio completo. Além disso, terá que passar por um processo seletivo realizado pela empresa contratada e, por um curso de formação, de caráter eliminatório. As inscrições serão realizadas diretamente no site da empresa. As vagas também estão disponíveis no sistema do SINE.
Novo processo
Em relação ao novo processo, a Secretaria da Administração e da Previdência vai promover na próxima quinta-feira (2), às 10h, uma audiência pública para consultar interessados no Termo de Referência relativo ao Registro de Preços para contratação de serviços continuados nas unidades prisionais do Deppen.
Os serviços são para monitor de ressocialização prisional, função operacional e administrativa, com a metodologia de contratação por postos de trabalho, com fornecimento de uniformes e EPIs.
A audiência acontece de forma online e pode ser acessada neste link. Conforme descrito no , os interessados deverão encaminhar os documentos através de e-mail para [email protected] até um dia anterior à data de abertura, quando serão credenciadas as pessoas físicas e pessoas jurídicas, por meio dos seus representantes.
Durante a fase de debates os representantes da Comissão Técnica da Secretaria da Segurança Pública poderão se manifestar verbalmente, caso julguem pertinente.
A sessão pública será transmitida pelo Canal do Decon no YouTube. Em caso de dúvidas, o interessado deve entrar em contato com o Departamento de Logística para Contratações Públicas (Decon) através dos telefones (41) 3313-6413 / 3313-6430.
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