O plenário da Câmara Municipal de Maringá aprovou, nesta terça-feira, 24, com 13 votos, em primeira discussão, o projeto de lei 16.326/2022, do Poder Executivo, instituindo o Programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade, da Secretaria Municipal de Saúde. O programa disciplina o pagamento de bolsas complementares aos médicos residentes e aos preceptores da residência médica.
O Programa funcionará no âmbito da rede do Sistema Único de Saúde (SUS), do município de Maringá, e entre seus objetivos estão: estimular a formação de profissionais para atuação profissional cívica e articulada com a função social da educação; ampliar o acesso da população aos serviços de saúde pública; proporcionar o desenvolvimento de atividades acadêmicas; sensibilizar e preparar profissionais de saúde para o adequado enfrentamento das diferentes realidades de vida e saúde da população.
Para admissão ao Programa o candidato deverá ser previamente aprovado em processo de seleção pública promovido pela Secretaria Municipal de Saúde, possuir formação em medicina e apresentar diploma válido, em consonância com a legislação em vigor, além da inscrição no Conselho Regional do Estado do Paraná. O preceptor será médico integrante do quadro de pessoal efetivo do município vinculado aos serviços de saúde da rede municipal, possuir em seu currículo cursos de pós-graduação, especialização, mestrado ou doutorado, ou outra residência na área da saúde e sua função será supervisionar os residentes.
Comentários estão fechados.