A elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado (PDUI) da Região Metropolitana de Maringá avançou em mais uma etapa com o encaminhamento da Carta de Adesão aos 26 prefeitos participantes do processo. O documento foi apresentado durante Encontro Virtual nesta terça-feira (5), que contou com a participação do secretário do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas, João Carlos Ortega, do superintendente executivo do Serviço Social Autônomo Paranacidade, Álvaro Cabrini, além de técnicos dos dois órgãos e das prefeituras.
“Esta discussão é sobre o que queremos para o futuro dos municípios integrantes da Região Metropolitana de Maringá”, afirmou Ortega. Os prefeitos têm agora cinco dias úteis para assinar o documento. De acordo com o secretário, o PDUI representa os esforços Pasta e do Paranacidade para adequação à Política de Desenvolvimento Urbano do Estado e ao Estatuto da Metrópole (Lei Federal 13.089/2015, alterada pela Lei Federal 13.083/2018).
“O resultado será uma ação conjunta e ativa entre os municípios na gestão da mobilidade, do planejamento territorial, do meio ambiente e do saneamento. São questões importantes a serem resolvidas, com respeito a cada realidade municipal, suas demandas e prioridades”, enfatizou Ortega.
Durante a reunião, a empresa de Consultoria Urbtec, contratada para conduzir os trabalhos de elaboração do PDUI, apresentou as três Funções Públicas de Interesse Comum que darão início ao planejamento (mobilidade metropolitana, planejamento territorial e uso do solo, e meio ambiente e saneamento) e às mudanças em relação à autonomia dos municípios sobre cada um desses temas, decorrentes da implantação do PDUI.
Habitação
Uma das dúvidas foi em relação aos benefícios para a aquisição de unidades habitacionais pelo Programa Casa Verde e Amarela, que são maiores para municípios que integram regiões metropolitanas. Outro questionamento referiu-se à obtenção de recursos, via Fundação Nacional de Saúde (Funasa), destinados à implantação de redes de saneamento, que, atualmente, é restrita a municípios que não pertencem a regiões metropolitanas.
O superintendente executivo do Paranacidade explicou que, a partir do PDUI, os municípios deverão buscar soluções conjuntas e de longo prazo. “Acabou o tempo em que os municípios faziam seus planejamentos sozinhos. E não é apenas sobre planejamento, mas também sobre governança”, disse.
“Em uma região metropolitana, os municípios decidem juntos, via Conselho Metropolitano, no qual todos os integrantes participam das decisões”, afirmou Cabrini.
Ele lembrou que o modelo previsto no Estatuto da Metrópole é o da Governança Interfederativa, com o compartilhamento das responsabilidades, tanto no planejamento quanto na execução das ações, para atender as funções públicas de interesse comum.
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