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Por Marina Silva da Cunha¹ e Thallita Puzi Ferrassa²
De acordo com o Censo Demográfico de 2022, a população brasileira foi estimada em 203 milhões, embora 49 milhões não tenham acesso a qualquer saneamento básico e 24,3% utilizam recursos precários para o esgotamento sanitário.
O saneamento básico se constitui em um conjunto de serviços fundamentais para o desenvolvimento socioeconômico de uma região, uma vez que abrange o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana, a drenagem urbana, o manejo de resíduos sólidos e de águas pluviais. Ademais, impacta diretamente na vida dos cidadãos pois contribui, como exemplo, com a prevenção de doenças, redução da mortalidade infantil, melhoria nos índices de educação nas escolas, expansão do turismo, valorização de imóveis e redução de desastres ambientais.
O rápido crescimento das cidades e as mudanças climáticas retratam sérios problemas urbanos em todo o mundo. É urgente e necessário a busca de harmonia entre inclusão social, sustentabilidade ambiental e desenvolvimento econômico. Assim, cidades que garantem saneamento básico para os seus habitantes, contribuem para maior bem-estar e uma boa qualidade de vida. Por sua vez, auxilia no atendimento dos três eixos do desenvolvimento sustentável – social, ambiental e econômico. Desse modo, a população que é atendida com saneamento básico possui maior dignidade social, o meio ambiente é menos impactado e a economia local pode atrair mais investimentos.
Para reduzir os impactos que a população pode enfrentar atualmente e no futuro, a ONU determinou em 2015 os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs). Esses objetivos fornecem elementos essenciais para a promoção de cidades mais sustentáveis, inteligentes e resilientes. As metas, definidas para serem alcançadas até 2030, visam acabar com a pobreza, preservar e defender o meio ambiente e assegurar que todas as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e prosperidade. Dessa forma, municípios e regiões que proporcionam saneamento básico em seus territórios, estão indo ao encontro desses objetivos.
É essencial destacar que cidades sustentáveis propiciam um desenvolvimento harmônico, integrando aspectos ambientais, sociais e econômicos para asseverar qualidade de vida à população atual, sem comprometer os bens naturais para as futuras gerações, conforme o Relatório Brundtland de 1987. Desse modo, é importante que cidades, que buscam a sustentabilidade, deem atenção ao saneamento básico.
No Brasil, o Novo Marco Legal do Saneamento foi instituído pela Lei 14.026 de 2020, que prevê a garantia de que 99% da população tenha água potável, 90% tenham coleta e tratamento de esgoto até 2035. Segundo esta legislação, o Governo Federal ficou responsável pela regulamentação do setor de saneamento. Posteriormente, o Decreto no. 11.466 de 2023, permitiu que companhias estaduais de saneamento básico regularizem até 31 de dezembro de 2025 a prestação de serviços.
Segundo informações do Censo Demográfico de 2022, o abastecimento adequado de água estava presente para 86,6% da população brasileira. Este serviço se refere ao acesso à rede de distribuição, poço profundo ou artesiano, poço raso ou freático e fonte, nascente ou mina. O esgoto adequado, que ocorre por rede pública de coleta geral ou pluvial e por fossas sépticas, atendia 75,5% da população. Já a coleta de lixo atingia 90,8% da população e a presença de banheiro no domicílio 97,8%. Por sua vez, em Maringá, estes percentuais são maiores e iguais a 99,9%, 97,5%, 99,7% e 99,9%, respectivamente.
O alto grau de urbanização de Maringá favorece o saneamento básico, que em 2010 já estava em 98,2% da população. Na área urbana do município, o abastecimento de água atinge 100% da população e a coleta e tratamento de esgoto cerca de 99%. A SANEPAR possui três Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) em Maringá – Mandacaru, Sul e Alvorada. Embora, os distritos de Floriano e Iguatemi ainda não possuam ETE, já há previsão de instalação.
Enquanto Maringá tem índices em saneamento básicos próximos à 100%, nos demais 25 municípios da Região Metropolitana (RM), ainda há alguns casos com indicadores mais baixos. No caso do abastecimento adequado de água e da presença de banheiro exclusivo no domicílio, os municípios da RM têm índices acima de 99%, já em coleta de lixo, o menor índice está em Cambira com 89,5% e, por fim, no esgoto adequado se destaca Floraí e Ourizona com valores abaixo de 30%.
Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), em 2022, em relação ao serviço de águas pluviais (de chuvas) urbanas, o Paraná tem 94 municípios que fazem esse atendimento, entre 0 e 0,99%; 95 municípios prestam esse serviço de águas pluviais urbanas entre 1% e 1,99%; 88 municípios fazem esse atendimento entre 2% e 6,99%; 59 municípios prestam esse serviço entre 7% e 29,99%, sendo que Maringá está nessa faixa, com 28,1%; e, por fim, 45 municípios possuem esse atendimento entre 30% e 100%.
De fato, há importantes desafios para o saneamento básico. O abastecimento de água de qualidade enfrenta redução tanto das águas da superfície quanto dos aquíferos, além da poluição por agrotóxicos. Há uma preocupação crescente com a produção de resíduos sólidos sem a devida coleta seletiva e o respectivo reaproveitamento. Além da coleta, o tratamento do esgoto sanitário avança de forma lenta com os escassos investimentos públicos, devido ao seu alto custo. Já a disponibilidade de habitação adequada, com sanitários exclusivos também afeta muitos domicílios.
Neste momento de eleições municipais, a questão do uso adequado e preservação dos recursos naturais se constitui em um tema relevante, considerando o aumento das ocorrências de desastres naturais no país e no mundo, que também devem impactar o bem-estar dos maringaenses.
**Artigo da série “Observatório das Metrópoles nas Eleições”, realizada pelo núcleo maringaense do Observatório das Metrópoles, em parceria com o Maringá Post
¹Professora titular do Departamento de Economia e do Programa de Pós-Graduação em Ciências Econômicas da Universidade Estadual de Maringá e pesquisadora do Observatório da Metrópoles Núcleo UEM/Maringá.
²Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Engenharia Urbana – PEU da Universidade Estadual de Maringá, graduada em Arquitetura e Urbanismo e pesquisadora do Observatório das Metrópoles Núcleo UEM/Maringá.
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