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Donos de imóveis financiados diretamente com a Prefeitura de Maringá poderão ter descontos de até 60% para a quitação ou renegociação de dívidas dos contratos. É o que prevê um projeto de lei, de autoria do vereador Mário Hossokawa (PP), protocolado na Câmara nesta semana.
Atualmente, o município não realiza mais financiamentos habitacionais, apenas direciona os moradores para acordos com a Caixa Econômica Federal por meio do Minha Casa Minha Vida e de programas como o Pro-Zeis, que reserva 33% das vagas em novas contruções para famílias de baixa renda. A lei, desta forma, beneficiaria financiamentos mais antigos, firmados até o ano de 2020.
Um projeto semelhante já havia sido proposto no passado, pela então vereador Marly Martin, sendo renovado a cada dois anos. Desde 2022, no entanto, a proposta não é reajustada.
Conforme o projeto, os donos de contratos que optarem pela liquidação à vista poderão receber até 60% de desconto no valor restante da dívida. Aqueles que não podem pagar à vista terão um desconto, de 50%, para a quitação em parcelas em um período de, no máximo, cinco anos.
Ao Maringá Post, Hossokawa explicou que a medida visa “limpar a gaveta” do Poder Executivo. Segundo o vereador, por se tratarem de contratos antigos, os valores são baixos e os custos de manutenção dessas dívidas chegam, em alguns casos, serem maiores do que o que o município pode arrecadar oferecendo descontos para liquidação.
“É a mesma coisa quando a gente faz financiamento, por exemplo, em instituições financeiras, bancos, por exemplo, a parcela no começo, quando você financia a casa, vai subindo todo ano de acordo com o índice da inflação, aí depois, quando chega lá pela metade, começa a reduzir. Quando chega lá, quase no final do financiamento acontece que o valor da parcela é muito baixo que o custo operacional para ficar mandando a cobrança, não compensa mais para o banco, então o banco também faz proposta. Nessa lei, dá desconto para ele fazer liquidação, para a pessoa já pegar e poder escriturar, poder vender, poder fazer o que quiser, para prever esse tipo de benefício para os usuários e também para a Prefeitura, para limpar a gaveta, essas coisas antigas que tem uma prestação irrisória e a pessoa pagou durante muitos anos. Então a Prefeitura está autorizada através de fazer essa liquidação antecipada”, disse.
A proposta ainda precisará ser apreciada pelas Comissões Permanentes (CP) antes de entrar em pauta para votação.
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