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A Prefeitura de Maringá investiu apenas 30% dos recursos previstos para reformas e instalações de pontos de ônibus na cidade nos últimos quatro anos. O levantamento foi feito pelo Maringá Post, a partir de uma análise das leis orçamentárias (LOAs) desde 2022. Os números também estão disponíveis no Portal da Transparência, na aba “Execução (Despesas)”.
Nessa terça-feira (3), a Câmara aprovou um requerimento do vereador Mário Hossokawa (PP), que questiona o Executivo se a lei que fala sobre a padronização dos abrigos para usuários do transporte coletivo está sendo cumprida. A lei em questão é a nº 9.385, de 2012, de autoria do ex-vereador Humberto Henrique (PT).
Na ocasião, o projeto determinou a subtituição de todos os pontos demarcados apenas por estacas, com a identificação da empresa responsável, por locais cobertos. A legislação também determinou a padronização dos espaços, que devem ter iluminação, cobertura e vedação contra a chuva. Atualmente, pouco mais de 200 pontos de ônibus estão instalados em Maringá, conforme dados do próprio poder público levantados pela reportagem.
Não há um dado oficial sobre quantos deste abrigos necessitam de manutenção, nem quais não estão padronizados conforme a legislação permite. Até 2019, era cerca de 70 os pontos instalados que não continham abrigo, apenas estacas sinalizando os locais de embarque e desembarque, todos eles localizados em regiões mais afastadas do centro.
Desde 2022, os orçamentos do Executivo reservaram R$ 1,8 milhão para manutenções e instalações de novos pontos de ônibus em Maringá. Do total, apenas R$ 588 mil foram, de fato, investidos. Deste total, R$ 460 mil foram gastos em 2022, ano da última grande manutenção do tipo.
De lá para cá, foram R$ 7 mil gastos em 2023, R$ 37 mil em 2024 e R$ 84 mil em 2025, conforme o Portal da Transparência. Para 2026, a previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA) é de R$ 12 mil destinados para a manutenção dos abrigos, embora a Prefeitura afirme que este montante será bem maior.
Ao Maringá Post, Mário Hossokawa (PP) classificou o requerimento como uma mera formalidade. O próprio vereador é categórico em dizer saber que a lei não está sendo cumprida.
“O requerimento é padrão, a gente pedir informação se está sendo cumprido ou não, se não está sendo cumprido, qual a razão disso, mas a gente sabe que não está sendo cumprido. Aliás, nenhum prefeito cumpriu a de 2012. Nós vemos aí pontos de ônibus, principalmente na periferia, que ainda é um postinho. Às vezes, o postinho está escondido no meio do mato, não dá nem para enxergar. Então, por isso que nós estamos fazendo esse requerimento para chamar a atenção no Poder Executivo de que existe uma lei. Então se existe a lei, acho que tem que dar um jeito de cumprir”, resumiu o vereador.
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Maringá afirmou que pretende investir até R$ 400 mil em reformas de pontos de ônibus em 2026. Segundo o Executivo, 12 pontos foram reformados do fim do ano passado para cá, com previsão que outros 10 a 12 sejam revitalizados, todos os meses, até o fim do ano. Leia a nota do Executivo na íntegra:
“A Prefeitura de Maringá informa que o requerimento será analisado e respondido dentro do prazo legal, com todos os esclarecimentos solicitados pelo vereador.
A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) iniciou em 26 de novembro do ano passado um mutirão de revitalização dos abrigos de pontos de ônibus da cidade. A ação contempla limpeza completa das estruturas, recuperação dos perfis metálicos e de alumínio, além da instalação de novos vidros.
No ano passado foram revitalizados 12 abrigos do modelo amarelo que sofreram atos de vandalismo. Os trabalhos de revitalização serão retomados neste mês. A previsão é realizar recuperação de 10 a 12 abrigos por mês. O investimento previsto para este ano com essas manutenções é de R$ 380 mil”.
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