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Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, a Câmara de Vereadores de Maringá abre espaço para discutir a violência contra as mulheres. Na sessão desta terça-feira (03), Donária Rizzo, presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres e diretora da ACIM Mulher, fará uso da tribuna para discutir políticas públicas e ações desenvolvidas no enfrentamento destes crimes.
A Sessão Ordinária, que tem início previsto às 9h30, com transmissão ao vivo pelo Canal do Youtube da TV Câmara Maringá, abordará o aumento relevante do número de feminicídios em 2025 e como atua a legislação brasileira em diferentes casos.
Políticas públicas
No ano passado, o Brasil registrou mais de 1.400 feminicídios, o maior número desde a tipificação do crime em 2015, nestes 10 anos foram mais de 13 mil mortes. Pesquisas mostram que mais de 3 milhões de mulheres sofreram violência física ou familiar no ano passado, e em mais de 70% dos casos crianças testemunharam a violência.
No Brasil, as políticas de enfrentamento à violência baseiam-se na articulação entre segurança, justiça e assistência social. Uma das leis que se destaca é a Lei Maria da Penha. Na rede de atendimento e proteção estão as casas-abrigo, os centros de referência, as delegacias especializadas, a atuação do Ministério Público e da Defensoria Pública para a proteção jurídica.
Em 2024 entrou em vigor a lei federal 14.899 que prevê a criação de uma rede estadual de enfrentamento à violência contra a mulher e de uma rede de atendimento à mulher em situação de violência, que serão compostas por representantes de órgãos públicos de segurança, saúde, justiça, assistência social, educação, direitos humanos e sociedade civil.
Entre as medidas propostas na lei estão: disponibilização de dispositivo móvel de segurança que viabilize a proteção da integridade física da mulher, por exemplo, botão do pânico; monitoramento eletrônico do agressor; disciplina específica de enfrentamento da violência contra a mulher nos cursos regulares das instituições policiais.
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