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A Câmara de Maringá analisa uma proposta que visa mais do que dobrar o valor das multas para acusados de maus-tratos a animais na cidade. O texto é de autoria do vereador Flávio Mantovani (PSD).
Atualmente, o valor da penalidade é de R$ 4 mil, podendo dobrar em caso de reincidência. Para os casos em que a agressão acarretar em morte do animal, a multa é fixada em R$ 20 mil. A nova lei prevê multa de R$ 8 mil para maus-tratos, chegando a R$ 50 mil em caso de morte.
Nesta semana, a proposta chegou ao Conselho de Proteção e Bem-Estar Animal, que deverá emitir um parecer sobre. A tendência é de que a lei não enfrente resistências para ter pareceres positivos tanto do conselho quanto das Comissões Permanentes do Legislativo.
Em 2025, a Secretaria de Proteção e Bem-Estar Animal de Maringá atendeu 2.947 das quase quatro mil denúncias recebidas por maus-tratos. Ao todo, 75 tutores foram multados em valores que se aproximam, somados, de R$ 650 mil.
Em entrevista ao Maringá Post, Mantovani, que também é autor da primeira lei municipal que tipificou o crime de maus-tratos em Maringá, no ano de 2017, explicou que aumentar o valor da penalidade não é visar arrecadação, mas sim passar um recado para a comunidade. Ele lembra o caráter educativo e como a legislação municipal não tem poder de atuação na esfera criminal.
“A gente acha que isso é importante porque a multa da lei, ninguém faz uma lei e coloca o valor da multa pensando no valor de arrecadação. Todas as leis que falam de multas, de maus-tratos e afins, elas têm o caráter educacional, o caráter educativo da lei, que a gente fala do direito, que é para poder ensinar as pessoas e mostrar, dar o recado que quem comete maus-tratos vai pagar e caro na cidade de Maringá. É importante a gente falar pois as pessoas sempre pedem prisão nesses casos, mas a lei municipal a gente não pode tratar aqui de questões penais, isso é na esfera federal e infelizmente a lei que nós temos hoje na esfera federal ela não dá cadeia”, disse o vereador.
Em Maringá, as multas administrativas ficam inscritas em dívida ativa. Em caso de não pagamento, o município pode pedir a execução dos débitos da mesma forma que é feita com contribuintes que atrasam tributos, com inscrição em serviços de restrição ao crédito e, em casos mais extremos, até confisco de bens.
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