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A Prefeitura de Maringá pagará R$ 1,1 milhão para uma empresa de Paranavaí para realizar a manutenção de aparelhos de ar-condicionado nas escolas da rede municipal. O contrato, sem licitação, foi publicado na última sexta-feira (20). O acordo é mais um entre os 38 firmados pelo Executivo, com diversas empresas, sem a realização de processo licitatório em 2026, de acordo com dados do Portal da Transparência.
O contrato em questão prevê a manutenção preventiva e a troca de peças em pouco mais de 600 aparelhos. Os serviços incluem troca de gás, troca de tubulação de cobre, troca de canaletas, limpeza e substituição de componentes de condensadores. Os serviços serão feitos sob demanda, com a empresa já estando apta a operar.
Os valores usados de referência são os mesmos levantados em uma ata de registro de preços, feita pela própria Prefeitura, em outubro do ano passado. Na ocasião, o município se mostrou disposto a pagar até R$ 5 milhões nas manutenções de quase três mil aparelhos nas escolas e na sede da Secretaria Municipal de Educação (Seduc).
No Termo de Referência da contratação da empresa de Paranavaí, a Prefeitura cita que a contratação emergencial é necessária em função do início do atual ano letivo, argumentando que a elaboração de uma licitação não permitiria que os serviços fossem contratados a tempo de ter os aparelhos funcionando no verão.
Procurada pelo Maringá Post, a Prefeitura de Maringá reforçou o argumento. Por meio de nota enviada à reportagem, o município afirmou que a contratação direta “decorre de uma situação administrativa caracterizada pela ausência de contrato regular de manutenção desde 2023. Segundo o Executivo, “ao realizar levantamento técnico no início do ano passado, foi constatado que a rede municipal não possuía contrato vigente para manutenção preventiva e corretiva, tampouco inventário técnico consolidado dos equipamentos instalados nas unidades. A inexistência de controle estruturado resultou em aparelhos inoperantes, falhas acumuladas e ausência de histórico de manutenção”.
Ainda de acordo com a Prefeitura, “a Secretaria de Educação iniciou, ainda em 2025, processo licitatório estruturado para regularizar de forma definitiva a prestação do serviço, por meio de Ata de Registro de Preços. Contudo, considerando os prazos legais e as etapas obrigatórias previstas na Lei nº 14.133/2021, a conclusão do certame não ocorreria antes do retorno das aulas”.
O município classificou a contratação direta como “medida responsável, excepcional e juridicamente prevista, adotada para evitar prejuízo imediato à comunidade escolar”.
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