Câmara de Maringá aprova jornada flexível para Comunicação Social e servidores comissionados

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A Câmara de Maringá aprovou em primeira discussão, nesta terça-feira (10), um Projeto de Resolução que autoriza a flexão de jornada para servidores lotados Procuradoria Jurídica e na divisão de Comunicação Social. O texto é da Mesa Executiva.

Atualmente, ambas as divisões tem jornada de trabalho de 6h diárias, de segunda a sexta, de forma interrupta. A alteração permitirá que os servidores possam definir os horários de trabalho, de acordo com a demanda de cada setor, desde que a carga horária seja cumprida integralmente.

Conforme apurado pela reportagem, a mudança visa tornar disponível o trabalho dos respectivos servidores para eventos no contraturno das sessões, como as homenagens em sessões solenes.

Com a nova redação, o horário deixa de ser fixo e passa a se adequar à dinâmica das atividades desempenhadas, desde que seja cumprida integralmente a jornada de trabalho e realizado o registro de ponto eletrônico.

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Um exemplo comum ocorre em dias de eventos noturnos na Câmara. Antes, o servidor que precisasse alterar seu horário era obrigado a abrir solicitações formais, preencher documentos e aguardar autorizações para compensação de jornada. Agora, isso não será mais necessário. O servidor poderá, por exemplo, registrar o ponto na entrada pela manhã, se ausentar para outra atividade ao longo do dia e retornar à noite para trabalhar em um evento institucional, cumprindo normalmente as seis horas diárias, de forma flexível e organizada.

A definição dos horários ficará sob responsabilidade da Procuradoria Jurídica e da Diretoria de Comunicação Social, sempre assegurando a prestação adequada dos serviços públicos e o cumprimento da carga horária legal.

Além dessa mudança, a resolução também atualiza regras sobre o horário flexível dos servidores comissionados, reforça o uso do ponto eletrônico para controle da jornada e mantém a dispensa de registro de ponto para cargos de direção, coordenação e chefia, que continuam obrigados ao cumprimento integral do horário do Legislativo.