Tempo estimado de leitura: 3 minutos
Contribuintes de Maringá que atendem aos critérios legais podem solicitar a isenção do IPTU 2026 até o dia 30 de março. O benefício é destinado a idosos com mais de 65 anos, aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência, conforme a Lei Complementar nº 1.380/2023.
Quem teve a isenção concedida em 2025 teve o benefício renovado automaticamente para este ano. Já os contribuintes que ainda não possuem o benefício devem formalizar o pedido.
A solicitação pode ser feita preferencialmente de forma online, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Também há atendimento presencial na Praça de Atendimento do Paço Municipal, no térreo, das 8h às 17h.
Após o protocolo, a Secretaria da Fazenda realiza vistoria no imóvel, com entrevista e preenchimento de relatório socioeconômico, etapa necessária para a análise do pedido.
Para ter direito à isenção, é necessário comprovar que o solicitante é proprietário e morador do imóvel, não possui outro imóvel no município e que a renda familiar mensal não ultrapassa três salários mínimos.
Também há limites para o tamanho do imóvel. A área construída não pode exceder 150 m² para construções de alvenaria, 200 m² para imóveis de madeira ou 200 m² para construções mistas, desde que a parte em alvenaria não ultrapasse 150 m². A área útil do terreno deve ser de até 1.000 m².
Os contribuintes que não se enquadram nos critérios de isenção podem emitir o carnê e as guias de pagamento do IPTU pelo Portal do Contribuinte, pelo App Maringá, pelo Acesso Cidadão ou pelo chatbot Ingá, via WhatsApp.
A entrega dos carnês físicos está prevista a partir de 15 de janeiro. O vencimento do imposto ocorre em 10 de fevereiro, tanto para pagamento parcelado quanto para a primeira cota única, que garante 10% de desconto. Pagamentos à vista realizados até 10 de março têm 7% de desconto.
Critérios para isenção do IPTU 2026
- Ser proprietário, residir no imóvel e não possuir outro imóvel no município;
- Renda familiar mensal de até três salários mínimos;
- Área construída de até 150 m² (alvenaria), 200 m² (madeira) ou 200 m² (mista, com alvenaria até 150 m²);
- Área útil do terreno de até 1.000 m².
