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Responsável pelos pagamentos das aposentadorias dos servidores municipais que entraram no serviço público até 2003, o Fundo Financeiro da Maringá Previdência tem um déficit total estimado de mais de R$ 3,6 bilhões. O resultado consta no Relatório de Avaliação Atuarial relativo ao ano de 2024.
A causa do déficit, de acordo com a instituição, é matemática: há mais servidores aposentados do que trabalhando e contribuindo com a Previdência Municipal. O relatório aponta a existência de quase quatro mil aposentados que recebem pelo fundo, enquanto apenas 1,5 mil trabalhadores ainda estão ativos, contribuindo todos os meses.
Apenas para manter as aposentadorias desses quatro mil servidores em dia, são desembolsados cerca de R$ 19 milhões mensais. Em 2025, a estimativa é de que a Prefeitura faça um aporte de R$ 249 milhões para manter o fundo em operação. Projeções da Secretaria Municipal da Fazenda já apontaram que os aportes serão necessários, ao menos, até 2040.
Se por um lado o Fundo Financeiro é deficitário, o Fundo Previdenciário apresenta superávit. O Fundo, direcionado aos servidores pós-2003 conta atualmente com mais de 10 mil contribuintes, que bancam as aposentadorias de apenas 638 pessoas. Apenas em 2024, o superávit contabilizado foi de R$ 17 milhões.
Na semana passada, a Câmara de Maringá aprovou, em primeira discussão, a ampliação da idade mínima para as aposentadorias, a primeira fase da Reforma da Previdência municipal. A mudança aprovada pelos vereadores prevê que a idade mínima para aposentadoria das mulheres passe de 55 para 62 anos, enquanto a dos homens passará de 60 para 65 anos. Ou seja, as mulheres do funcionalismo trabalharão sete anos a mais e os homens trabalharão mais cinco anos.
Em entrevista ao Maringá Post, o diretor-presidente da Maringá Previdência, Edson Paliari, explicou que a mudança nas idades seguiu uma determinação federal. Segundo ele, como a previdência maringaense é deficitária, a Reforma se torna obrigatória. Ele explicou o déficit do Fundo Financeiro e afirmou que a unificação das massas é uma das opções avaliadas para o futuro. Tudo, no entanto, dependerá da conclusão dos estudos conduzidos pela Fipe.
“A gente vai fazer uma readequação nessas massas. A linha de corte hoje era 2003, mas vai ser elevado para 2014, onde nós vamos ficar com aproximadamente, nesse Fundo Financeiro, 5 mil ativos, que vão ajudar a custear ele e vai diminuir a quantidade de ativos no Previdenciário, ou seja, a Fipe é muito pontual no seu posicionamento. Esse reenquadramento ele tem que ser feito periodicamente, no máximo de 4 em 4 anos. Lá na frente, daqui 15 anos, 20 anos, ele vai se unificar, mas isso tem que ser feito de uma forma muito equilibrada, onde você tem que trabalhar com os números, para que você possa ter uma Maringá Previdência equilibrada e que os aposentados tenham tranquilidade no seu futuro”, disse.
Paliari também falou sobre o posicionamento do Sindicato dos Servidores Públicos de Maringá (Sismmar), que havia solicitados aos vereadores que a votação aguardasse o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as reformas previdenciárias realizadas pelos entes municipais. Segundo o diretor da Maringá Previdência, caso o STF tome alguma decisão sobre, será cumprida. No entanto, ele ponderou que há casos aguardando julgamento há quase 3 anos, um tempo que a cidade não pode esperar.
“Nós temos matéria de Previdência no STF discutindo já há mais de dois anos, dois anos e meio. Então, hoje, tem vários pontos que estão sendo discutidos lá, ou seja, a gente não tem como esperar isso e se a hora que o STF decidir algo que venha a ser diferente do que nós estamos apresentando, nós vamos cumprir. Não é uma matéria que nós estamos tratando de forma repentina, de maneira alguma, isso já está sendo discutido durante todo esse ano”, afirmou.
A reforma entrará em segunda discussão na Câmara na próxima terça, 16 de dezembro.
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