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A Comissão de Estudos que analisou o contrato da Parceria Público-Privada da Iluminação Pública de Maringá sugeriu, no relatório final, que a Prefeitura promova mudanças em algumas cláusulas. O documento, de 485 páginas, foi entregue oficialmente na manhã desta quarta-feira (19), na Câmara Municipal. O grupo de trabalho havia sido formulado no dia 3 de abril e, inicialmente, deveria concluir o relatório no fim de agosto.
A reportagem teve acesso ao documento. De acordo com os vereadoes que participaram da apuração (no caso, Flávio Mantovani, Sidnei Telles, Willian Gentil, Luiz Neto e Guilherme Machado), a revisão contratual visa “assegurar que as normas técnicas aplicáveis — especialmente a ABNT NBR5101/2018(Iluminação Pública) — sejam observadas de forma integral e verificável”.
No documento, os parlamentares apontam a alteração de cláusulas como um caminho para verificar alguns itens que compõem os serviços, em especial:
- dos sistemas de mensuração de desempenho (IDG);
- do manejo da vegetação interferente sobre os pontos de iluminação;
- da padronização das instalações e identificação dos pontos (plaquetas);
- das obrigações de transparência nas medições e nos relatórios técnicos.
Ainda no relatório, os vereadores pontuaram que não irão se opor caso o município entenda ser necessária a ruptura de contrato com o Consórcio Luz de Maringá, encabeçado pela Enel.
“Em que pese a sugestão de que seja procedida a revisão e adequação das cláusulas contratuais, caso
o município entenda pertinente fazer a substituição da empresa detentora do contrato, não temos
óbice algum para isto, inclusive o presente relatório apresenta argumentos mais do que suficientes
para análise de possível substituição”, cita o documento na página 25.
Em coletiva de imprensa nesta quarta (19), Sidnei Telles (Podemos), relator da Comissão, afirmou que a revisão contratual sugerida servirá para a Prefeitura ter melhores parâmetros para cobrar o cumprimento dos serviços, como a questão da arborização, que é uma das reclamações da empresa.
“O contrato precisa ter alterações para que a gente possa ter mais clareza no funcionamento. A a questão de como vai lidar com a vegetação, por exemplo, é fundamental para a Maringá. Maringá é uma cidade árvore do mundo. O relatório, inclusive, da empresa contratada começa assim. Maringá é uma cidade que tinha que ter um projeto e um cuidado da nossa arborização. A iluminação tem que funcionar e tem que levar em conta as nossas árvores e é responsabilidade, hoje, da empresa”, cita.
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