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A Câmara de Maringá aprovou nesta quinta-feira (11) uma lei que flexibiliza as regras para a perda de alvará de taxistas na cidade. O texto, de autoria do vereador Maninho (Republicanos) passou por primeira discussão e foi aprovado por unanimidade.
Atualmente, a legislação municipal determina que os profissionais do táxi percam o ponto e a licença de atuação caso fiquem mais de 30 dias, de forma interrupta, sem trabalhar. A lei aprovada nesta semana, no entanto, cria exceções.
Conforme o novo texto, a punição de perca de alvará por falta superior a 30 dias só será aplicada para motoristas que não apresentarem uma justificativa formal para a ausência no ponto, esta que deverá ser analisada pela Prefeitura.
Outra exceção a regra é para casos de motoristas que trocam de veículo e o mesmo demore mais de 30 dias para ser entregue, por responsabilidade da concessionária. Atualmente, Maringá tem 104 táxis licenciados, de acordo com dados da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob).
De acordo com o autor do projeto, Maninho, a criação da lei foi uma demanda do setor.
“Com esse novo projeto, tem alteração também se ele comprar um carro novo, demora às vezes 60, 90 dias, ele acaba perdendo o ponto, se ele der o carro dele de entrada, então ele acaba perdendo o ponto. Então, a gente está alterando isso para ele poder ficar mais tranquilo, para estar resolvendo essa questão e para ele não perder o ponto de trabalho dele”, disse.
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