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A Prefeitura de Maringá abriu um edital para a contratação de duas agências de publicidade, demanda da Secretaria Municipal de Comunicação (SeCom). O documento foi publicado na noite dessa quinta-feira (28), no Portal da Transparência.
De acordo com o memorial descritivo, o município está disposto a investir até R$ 20 milhões na contratação, sendo R$ 10 milhões para cada agência, que deverão prestar serviços para o município em contratos de 1 ano cada, prorrogáveis por igual período. A licitação, diferente do que normalmente ocorre, será na modalidade ‘técnica e preço’, onde a proposta mais vantajosa será escolhida a partir de uma média ponderada, obtida a partir da análise de vários itens.
Os critérios a serem cumpridos pelas interessadas estão disponíveis no memorial descritivo. Entre os itens obrigatórios, estão a comprovação da capacidade técnica das agências em prestar os serviços necessários. Conforme o documento, as empresas vencedoras serão responsáveis pelos estudos para compra de mídia e distribuição das campanhas publicitárias do município entre os veículos de comunicação.
O contrato com a agência que realizava este tipo de serviço para a Prefeitura venceu no mês de junho. A empresa, que já era contratada do poder público desde 2019, não pôde ter o contrato renovado, uma vez que a legislação limita as renovações contratuais de prestadores de serviço com prefeituras a, no máximo, 60 meses.
As empresas interessadas terão até o dia 23 de outubro para apresentarem suas propostas, que deverão ter os envelopes abertos no mesmo dia.
Município tentou contratar agências em 2024; Tribunal de Contas suspendeu o edital
Em março de 2024, a Prefeitura havia aberto um edital para a contratação de duas agências de publicidade, nos mesmos moldes do atual. Na época, os valores seriam de R$ 12 milhões (R$ 6 milhões para cada agência). A licitação, no entanto, foi suspensa em agosto daquele ano pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR).
A suspensão imposta pelo TCE atendeu, na ocasião, o pedido da mesma agência que prestava os serviços para a Prefeitura de Maringá. Ela teve o contrato renovado em junho de 2024, ao custo de R$ 9 milhões, por mais um ano.
A argumentação da agência e que foi aceita pelo Tribunal foi de que a Prefeitura descumpriu a Lei de Licitações, em razão da ausência de chamamento público para angariar membros da sociedade civil interessados em participar da subcomissão técnica. O corpo técnico que analisaria o edital era inteiramente composto de servidores do município e do governo do Estado.
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