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A Câmara Municipal de Maringá recebeu um projeto que visa proibir a adultização infantil na cidade. A iniciativa, apresentada pelo vereador Luiz Neto (Agir), ficou conhecida como “Lei Felca”, nome dado em referência ao influenciador que denunciou casos recentes relacionados ao tema.
Adultização é caracterizada no projeto como a exposição de crianças a situações, eventos ou produções que incentivem comportamentos ou imagens inadequados para a idade, incluindo conteúdos com conotação sexual, como roupas, coreografias, falas e exploração da imagem para fins comerciais ou autopromoção.
O texto prevê multas que vão de R$ 5 mil para pessoas físicas até R$ 100 mil para pessoas jurídicas, podendo ser dobradas em caso de reincidência. Os recursos arrecadados serão destinados a programas municipais de proteção à criança e ao adolescente.
Segundo o vereador, a proposta surgiu após denúncias feitas pelo youtuber Felca sobre o uso inadequado de menores em conteúdos produzidos por Hytalo Santos, atualmente investigado pelo Ministério Público da Paraíba. Luiz Neto também destacou que, em 2024, Maringá registrou 600 casos de abuso infantil.
Embora reconheça que a educação cabe às famílias, o parlamentar ressalta a importância da atuação do poder público na prevenção da sexualização precoce. O projeto tramita em regime de urgência e prevê que o Executivo realize a regulamentação em até 90 dias após sua aprovação.
