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A Prefeitura de Maringá quer permitir que empresas do setor de tecnologia sediadas na Cidade Canção possam testar projetos-piloto dentro do serviço público. A medida consta na Lei Complementar Nº 2383/2025, enviada pelo Executivo à Câmara Municipal no fim do julho.
A proposta visa realizar alterações na legislação que instituiu o ISS Tecnológico no município. Por ano, a Prefeitura de Maringá disponibiliza até R$ 2 milhões em isenções do Imposto Sobre Serviços (ISS) para empresas de tecnologia que cumpram uma série de requisitos. Uma das mudanças propostas pelo Executivo é a possibilidade de instituições interessadas na isenção oferecerem algum tipo de solução tecnológica para ser testada nas repartições públicas.
O período de testes, de acordo com a lei, pode variar de 3 a 12 meses, a depender do projeto. Para ser contemplada, a solução passará por uma avaliação do município que terá, entre os critérios, o “grau de inovação” que a tecnologia irá propor. Atualmente, o projeto ainda aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) antes de ser votada em plenário.
Em entrevista ao Maringá Post, a superintendente da Agência Maringaense de Tecnologia e Inovação (Amtech), Patrícia Saugo, explicou que Maringá é um terreno fértil de startups que oferecem soluções para o serviço público. Na visão dela, a modalidade pode ajudar a Prefeitura a resolver várias lacunas.
“Em 2022, um diagnóstico feito pelo Sebrae mostrou que Maringá é a cidade com a maior concentração de empresas e startups que oferecem soluções para Governo. Desde 2017, a prefeitura seus desafios para que o mercado possa entrar com soluções e isso fez com que os nossos empresários se voltassem para essa vertente. Quando você busca soluções prontas, essas soluções vinham com a necessidade de testes. Mas, através do edital ISS, eu estou dando muito mais que uma opção de testar uma solução que eu já tenho, mas sim olhar para algum problema que eu entenda que a administração enfrenta e, com o recurso que eu tenho, eu desenvolver algum projeto específico”, explica.
Ainda conforme a superintendente, o período de testes permitirá que as empresas comprovem o potencial do produto e/ou serviço perante o mercado.
“Ao final desse teste eu posso, inclusive, fazer uma sessão de direito de uso da licença ou posso doar isso e recebo o atestado de capacidade técnica se realmente, de fato, o produto cumpriu, melhorou a qualidade do serviço, tornou mais eficiente e, com isso, posso iniciar as minhas vendas para outros órgãos públicos. Então eu dou o poder, nas mãos das minhas empresas, e aqui eu consigo direcionar especificamente para as nossas empresas maringaenses”, afirmou.
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