Cálculo sobre dívida entre Prefeitura de Maringá e Sanepar será refeito; Entenda

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A Prefeitura de Maringá contratará novamente os serviços da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para realizar os cálculos de uma suposta dívida entre a Prefeitura de Maringá e a Sanepar. A empresa é a mesma que já havia sido contratada para a mesma finalidade, entregando os primeiros estudos em 2024.

A informação foi dada inicialmente pela rádio Pinga Fogo FM e confirmada pelo Maringá Post. O município desembolsará, dessa vez, R$ 490 mil pela pesquisa.

O município e a empresa estão em um imbróglio jurídico desde março de 2022. Na época, baseado em uma decisão do Supremo que considerava o atual contrato nulo, a Prefeitura de Maringá chegou a notificar a Sanepar de que iria novamente assumiu os serviços de água e esgoto na cidade, solicitando que a companhia apresentasse um valor indenizatório que acreditaria ter para receber.

A retomada do serviço pela cidade, no entanto, não ocorreu, com a empresa indo novamente ao STF e iniciando um período de audiências de conciliação. Representantes da Prefeitura e da Sanepar chegaram a se encontrar no plenário virtual da corte em duas oportunidades. Nas duas, a empresa ofereceu R$ 300 milhões pela continuidade do contrato, valor considerado baixo pelo município.

Entenda o caso

Em 2009, a Prefeitura de Maringá entrou com uma ação na Justiça pedindo a anulação do contrato com a Sanepar, que opera os serviços de água e esgoto na cidade desde 1980. Em 1996, o contrato foi prorrogado por meio de um aditivo, autorizando a Companhia de Saneamento a explorar os serviços no município até 2040.

O aditivo foi questionado pelo Ministério Público Estadual e chegou a ser considerado nulo. Acontece que após a Constituição de 1988, todos os serviços públicos só poderiam ser concedidos por meio de licitação, o que não ocorreu na época.

Nesse período, a ação do município foi julgada procedente pela Justiça de Maringá, pelo Tribunal de Justiça do Paraná e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Sanepar entrou com novo recurso em 2021, que levou o processo ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em fevereiro de 2022, o STF negou o pedido da empresa, permitindo que a Prefeitura pudesse romper o contrato e fazer uma nova licitação.