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Para 2026, a Prefeitura de Maringá prevê conceder quase R$ 22 milhões em insenções do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O valor consta no Plano de Metas Fiscais, um dos anexos da lei que cria diretrizes para a elaboração do orçamento do ano que vem, sancionada pelo Executivo e publicada no Diário Oficial nesta semana.
Ao todo, 13 categorias de contribuintes e/ou imóveis têm direito ao benefício, conforme descrito na planilha. Do total, pouco mais de R$ 17,7 milhões do total de R$ 22 milhões que não serão recolhidos são relativos ao desconto, concedido pelo município, de 10% no valor do tributo para os pagamentos à vista. Todas as categorias de isenções têm um plano de recuperação desses valores por parte do poder público e, no caso específico do desconto para pagamento à vista, o município prevê reaver esses valores a partir da redução da inadimplência.
Entre os grupos que terão isenção de IPTU, por exemplo, constam as lojas maçônicas, com valor previsto de R$ 54 mil. Clubes de serviço também terão isenção, com valor previsto de R$ 14 mil. Outra categoria listada que chama a atenção são os combatentes da 2ª Guerra Mundial ou suas viúvas.
O município não faz busca ativa dos contribuintes que se encaixam nos critérios para a isenção de tributos. Os interessados devem procurar o Paço Municipal com documentos que comprovem o enquadramento nas exigências e solicitar os benefícios.
Para o ano que vem, a Prefeitura estima conceder cerca de R$ 1.800 de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis de combatentes. Conforme apurado pela reportagem, apenas um imóvel faz o uso desta isenção na cidade atualmente. O nome do(da) contribuinte, bem como o endereço, não podem ser divulgados por questões de sigilo fiscal.
Este benefício está em vigor em Maringá desde 2017, previsto na Lei Complementar Nº 1.092. O Maringá Post questionou o município sobre quantos contribuintes já solicitaram isenção de IPTU, com base nesta categoria, ao longo do período que a lei está em vigor, mas não teve retorno até o fechamento deste texto.
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