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A Câmara de Maringá estuda tornar obrigatório o registro de ponto eletrônico para todos os servidores da Casa, sejam eles comissionados ou de carreira. O anúncio foi feito pelo próprio legislativo, por meio de comunicado à imprensa nesta sexta-feira (18).
A solicitação do estudo de viabilidade foi encaminhada pela presidente do legislativo, Majô (PP), ao setor de Recursos Humanos da Câmara. O caminho seria a alteração da Resolução Nº 623/2015, que dispõe sobre o expediente dos servidores do local.
Conforme a Resolução, ocupantes de cargos de Direção, Coordenação e Chefia ficam dispensados do controle de jornada. O documento também estabelece que todos os servidores do legislativo precisam cumprir uma jornada de trabalho de 6 horas diárias, com exceção aos ocupantes do cargo de Advogado, cuja carga horária diária será de 4 horas.
De acordo com a Câmara de Maringá, com a proposta de mudança, todos os servidores passam a ter o mesmo dever de registrar entrada e saída, o que “garante maior isonomia, transparência e controle da carga horária no serviço público”.
A Diretoria do RH já iniciou os estudos técnicos e jurídicos para elaboração da nova redação da resolução, que será encaminhada para análise da Mesa Diretora.
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