Tempo estimado de leitura: 3 minutos
A Prefeitura de Maringá está disposta a pagar quase R$ 580 mil para contratar uma empresa para incluir devedores de impostos municipais em serviços de restrição ao crédito. A informação consta em um edital publicado nessa terça-feira (15), no Portal da Transparência.
O município publicou um edital para registro de preços – ou seja, está buscando cotações – para contratar uma empresa especializada no segmento. Por se tratar de um registro de preços, não há a obrigação da contratação de forma imediata, com os valores tendo até 1 ano de validade.
Conforme o memorial descritivo, a contratada deverá realizar a inclusão dos contribuintes inscritos em dívida ativa – aqueles que atrasaram o pagamento dos tributos e não buscaram a renegociação dos débitos -, bem como efetivar a notificação dos mesmos via SMS, e-mail ou carta física.
No fim de maio, a Prefeitura de Maringá anunciou que levaria cerca de 10 mil contribuintes ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) por atrasos nos pagamentos de tributos. Somente em IPTU, a cidade estima ter para receber R$ 59 milhões em atrasos. Na época, o município justificou a inclusão para atender uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
De janeiro a abril deste ano, Maringá notificou 46 mil contribuintes ainda não inscritos em dívida ativa para regularizar as contas com o Executivo. Aproxiamadamente 12 mil contribuintes têm débitos já considerados em atraso. O prazo para a regularização dos tributos em atraso se encerrou em 18 de maio.
A escolha pelo SPC, de acordo com a Prefeitura, foi por conta desta modalidade não gerar custos para a inclusão dos contribuintes. Atualmente, existem outros serviços de restrição ao crédito que cobram das empresas interessadas. Segundo o Termo de Referência do edital aberto nessa terça-feira (15), uma das justificativas para a nova contratação é a necessidade de atualização de dados cadastrais.
Conforme o município cita no documento, existem aproximadamente 28 mil contribuintes maringaenses com residências na cidade, mas que moram em outras cidades ou estados. O Executivo cita precisar “atualizar cadastros municipais” com os endereços de cobrança mais recentes deste munícipes.
Os envelopes com as propostas serão abertos no dia 24 de julho.
Comentários estão fechados.