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A Prefeitura de Maringá quer pagar recompensas em dinheiro para moradores que denunciarem pontos de tráfico de drogas na cidade. É o que estabelece uma lei de autoria do Poder Executivo, aprovada em primeira discussão na sessão da Câmara desta quinta-feira (10).
O projeto, que chegou ao legislativo em regime de urgência, estabelece a criação do “Programa de Incentivo à Cidadania Ativa”. De acordo com a Mensagem de Lei da Prefeitura enviada aos vereadores, o objetivo da iniciativa é “estimular a participação ativa da população na proteção da cidade, por meio do envio de denúncias que possam auxiliar órgãos públicos na identificação e responsabilização de possíveis infratores”.
Conforme o texto, além de pontos de tráfico de drogas, as recompensas também serão destinadas a denunciantes de furtos de fiação de energia, de pichações em locais não autorizados, de vandalismo em prédios públicos e de descarte irregular de resíduos. Os valores, no entanto, só serão pagos caso a denúncia leve as autoridades aos possíveis infratores.
O projeto não especifica o valor das recompensas. De acordo com a Prefeitura de Maringá, os valores serão regulamentados em decreto, que tem prazo de até 90 dias para entrar em vigor, conforme a lei. O mesmo decreto também regulamentará os canais de denúncia. Também conforme o texto, em caso de mais de uma denúncia para a mesma situação, a recompensa será paga apenas ao morador que protocolar a denúncia primeiro.
Segundo o líder do prefeito na Câmara, Luiz Neto (Agir), o entendimento do município é de que é mais barato recompensar o denunciante do que arcar com o prejuízo de eventual dano ao patrimônio, caso o crime seja cometido.
“Esse projeto quer recompensar quem, de fato, fizer uma denúncia que alcance o responsável por essa ação. A Prefeitura entendeu que é muito mais barato a gente fazer a recompensa do que, de fato, fazer a manutenção e restaurar o que é destruído por essas pessoas que acabam cometendo vandalismo. Nós temos o compromisso enquanto cidade de ser uma cidade é melhor para se viver, então ela tem que ser melhor para todos. E claro que, prevenindo esse tipo de situação, a nossa cidade fica muito mais organizada”, afirmou.
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