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A Prefeitura de Maringá divulgou nessa segunda-feira (30) uma lista de com nomes de contribuintes que têm débitos com o município e precisam pagar ou renegociar os tributos em atraso. A publicação ocorreu no Diário Oficial do Município e pode ser consultada através deste link.
De acordo com o poder Executivo, tratam-se de pessoas e/ou empresas inscritos em dívida ativa – ou seja, que não quitaram os respectivos tributos dentro do prazo legal -, mas que não foram localizadas pessoalmente, nos endereços que ao município têm conhecimento, para serem notificadas pessoalmente.
A lista disponibilizada pela Prefeitura conta com 124 nomes, entre pessoas físicas e jurídicas. Os débitos listados variam de R$ 875 a pouco mais de R$ 90 mil por contribuinte. Os devedores listados têm até 30 dias para buscar a Prefeitura de Maringá visando regularizar as pendências, antes que o município possa judicializar a cobrança.
Conforme presente no edital, o débito mais antigo que o município busca receber é do ano de 1998, no valor de R$ 8.402,54. Os tributos que podem entrar na lista vão desde o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) até o Imposto sobre Transmissão de Bens Móveis (ITBI).
10 mil maringaenses serão levados ao SPC por atrasos no pagamento de impostos municipais
Em maio, a Prefeitura de Maringá anunciou que cerca de 10 mil maringaenses teriam os nomes inscritos no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) por atrasos no pagamento de impostos municipais. A medida cumpre uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), que obriga os municípios a inscrever devedores inscritos em dívida ativa não ajuizadas no Serviço de Proteção ao Crédito. Conforme estimativas da Fazenda Municipal, a cidade tem para receber cerca de R$ 59 milhões apenas em Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de contribuintes que deixaram de realizar os pagamentos em dia nos últimos cinco anos.
Os contribuintes que precisam regularizar os débitos podem procurar a Secretaria Municipal da Fazenda, no terceiro piso do Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
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