Tempo estimado de leitura: 4 minutos
A Câmara de Maringá aprovou nesta quinta-feira (26), em segunda discussão, um projeto da Prefeitura que visa autorizar a adesão do município ao Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (Cispar). Enviado ao legislativo em regime de urgência, o texto passou por primeira discussão na terça (24), sem análise prévia das Comissões Permanentes.
O Consórcio Intermunicipal de Saneamento é atualmente formado 96 municípios, a maioria deles realizando a gestão dos serviços de água e esgoto de forma municipalizada, sem a atuação da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). O Cispar oferece assessoria técnica e jurídica para as cidades conveniadas, além de ter o próprio aparato laboral e de equipamentos para a execução de serviços na área de água e esgoto. Com a adesão, a Prefeitura almeja usar o corpo jurídico do Consórcio para a voltar a revisar o atual contrato com a Sanepar, em vigor até 2040.
Embora tenha realizado um movimento com o objetivo de romper o contrato com a Sanepar entre 2022 e 2023, a Prefeitura de Maringá desistiu do processo, ao menos formalmente. Na época, o Executivo chegou a firmar um acordo com a Concessionária para autorizar a continuidade dos serviços, mediante um pagamento de R$ 300 milhões. O acordo, no entanto, foi rejeitado pela Câmara de Vereadores.
De acordo o líder do prefeito na Câmara, Luiz Neto (Agir), o objetivo da adesão ao Cispar é “chegar a um denominador” comum sobre os valores devidos entre ambas as partes.
“O objetivo desse projeto é muito simples. Nós precisamos, de fato, fiscalizar e regular a questão da Sanepar. Hoje o município não possui a estrutura necessária pra que esse trabalho seja feito da melhor forma possível, e ingressar no Consórcio vai fazer a diferença, porque eles têm esse material humano necessário pra gente fazer todos os cálculos e todas as averiguações necessárias. Hoje há uma contradição entre a Prefeitura e a Sanepar, porque a Prefeitura entende que a Sanepar deve para a Prefeitura, e a Sanepar entende que a Prefeitura deve pra ela. Então nós precisamos, de fato, entrar num denominador comum através de estudos para, de fato, ver o que a gente deve fazer com a água da cidade? São serviços extremamente rentáveis para a empresa. Nós precisamos entrar nessa questão para ver o que de fato deve ser feito”, disse ao Maringá Post.
O contrato de adesão da Prefeitura de Maringá ao Cispar, disponibilizado pela Prefeitura na Mensagem de Lei enviada à Câmara, prevê uma cláusula que autoriza o Consórcio a realizar a contratação direta de serviços de água e saneamento para a cidade, sem a necessidade de processo licitatório.
Oficialmente, a Prefeitura de Maringá não fala em rompimento de contrato com a Sanepar. Ao Maringá Post, o Executivo informou que o objetivo da adesão é “ter mais mecanismos para buscar a oferta de qualidade do serviço de água e esgoto”. Leia a nota do município na íntegra:
“A Prefeitura de Maringá informa que a adesão ao Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (CISPAR) tem como objetivo utilizar a expertise do órgão para aplicação na regulação dos serviços com a Sanepar. O Cispar é um consórcio público de saneamento e que oferece apoio técnico e administrativo, assistência jurídica e contábil, análises laboratoriais, execução de obras e fornecimento de bens, promoção de cursos, elaboração de planos e projetos, entre outras ações para fortalecimento dos serviços públicos de saneamento aos municípios consorciados. O objetivo é que a Prefeitura de Maringá possa, ao aderir ao consórcio, ter mais mecanismos para buscar a oferta de qualidade do serviço de água e esgoto. É importante destacar que o Cispar já desempenha papel importante no Paraná, com participação de 96 municípios paranaenses consorciados, cuja população total soma aproximadamente 2 milhões de habitantes.”
A reportagem entrou em contato com a Sanepar para comentar o assunto e aguarda um retorno.
Comentários estão fechados.