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A Câmara de Maringá votará na terça-feira (3) um projeto de lei que visa regulamentar o uso de patinetes elétricos na cidade. O texto, de autoria do vereador Lemuel Rodrigues (PDT) recebeu o aval da Comissão da Políticas Gerais (CPG) nessa quinta-feira (29), último estágio da tramitação interna, o tornando apto para ser votado em plenário.
Anteriormente, o texto já havia sido aprovado pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Orçamento (CFO). Protocolado no dia 2 de abril, o projeto chegou a passar por uma audiência pública para a sua discussão no dia 22 do mesmo mês. Mesmo com as discussões, a regulamentação foi mantida da forma como apresentada originalmente.
Entre os itens que se tornarão obrigatórios para o uso do equipamento na cidade, estão a proibição do uso por menores de 16 anos, a obrigação do uso de capacete, a limitação da velocidade máxima permitida em 40km/h e a proibição do uso de um mesmo patinete por mais de uma pessoa ao mesmo tempo. O texto também pede que os equipamentos tenham alguns dispositivos obrigatórios, como identificador de velocidade, luzes para uso noturno e identificador sonoro (buzina). Apesar das exigências, o vereador explica que quem já tem o equipamento não precisará fazer adequações.
“Nós protocolamos ele inicialmente para regulamentar o uso do patinete elétrico, fizemos audiência pública para ouvir as demandas também da população. Após a audiência pública, a Comissão de Finanças e Orçamento pediu parecer da Semob (Secretaria de Mobilidade Urbana), a Semob emitiu parecer favorável à tramitação do projeto e agora passou pela de Políticas Gerais. O texto do projeto segue o texto inicial, que é o uso obrigatório do capacete, a proibição de menores de 16 anos de idade, a velocidade e a regulamentação das vias. Sobre os equipamentos de iluminação que os patinetes devem conter, aqueles que já têm o item não precisarão implementar nada. […] Os patinetes normalmente eles já vêm de fábrica com velocímetro, com iluminação, e os patinetes que não tem não precisarão adequar, mas aqueles que passam do limite de velocidade serão obrigatórios a limitação”, disse.
Ainda conforme o vereador, a fiscalização e eventual multa por uso inadequado do equipamento ficará a cargo do Poder Executivo. O texto original não cita valores das sanções que podem ser aplicadas.
“A principal ideia do projeto é a conscientização, que as pessoas consigam usar o capacete, não coloquem crianças em cima do patinete que é de uso individual, mas a gente deixou essa regulamentação de fiscalização e multa para o Poder Executivo definir qual a melhor opção”, finalizou.