Tempo estimado de leitura: 3 minutos
Cerca de 10 mil maringaenses terão os nomes inscritos no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) nos próximos dias por atrasos no pagamento de impostos municipais. A informação havia sido dada pela Prefeitura durante a audiência pública de prestação de contas do 1º Quadrimestre e foi confirmada pelo secretário da Fazenda, Carlos Augusto Ferreira, que concedeu entrevista ao Maringá Post nessa quinta-feira (29).
De acordo com Ferreira, a cidade cumpre uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), que obriga os municípios a inscrever devedores inscritos em dívida ativa não ajuizadas no Serviço de Proteção ao Crédito. Conforme estimativas da Fazenda Municipal, a cidade tem para receber cerca de R$ 59 milhões apenas em Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de contribuintes que deixaram de realizar os pagamentos em dia nos últimos cinco anos.
“Nós temos uma obrigação legal por uma decisão do CNJ e do STF de que todos os devedores que estão inscritos em dívida ativa não ajuizadas precisam ser inscritos ou no Serviço de Proteção ao Crédito ou Protestados. Então, nós demos um prazo a todos os contribuintes devedores que se encerrou no dia 18 de maio para que aqui comparecessem e fizessem o acerto dos seus débitos”, disse o secretário.
Ainda conforme Ferreira, ao todo a cidade tenta recuperar cerca de R$ 270 milhões em tributos em atraso. O IPTU, mais famoso, representa apenas 22% desse montante. O Imposto sobre Transações de Bens Imóveis (ITBI), além de contribuições e multas completam o restante.
De janeiro a abril deste ano, Maringá notificou 46 mil contribuintes ainda não inscritos em dívida ativa para regularizar as contas com o Executivo. Aproxiamadamente 12 mil contribuintes têm débitos já considerados em atraso. O prazo para a regularização dos tributos em atraso se encerrou em 18 de maio. No entanto, conforme Ferreira, os maringaenses ainda com débitos não renegociados podem procurar a Prefeitura em busca de acordos.
“Basta comparecer aqui na Fazenda, nós temos o atendimento de segunda a sexta, até às 17 horas, ele vai ser atendido, o caso dele vai ser acolhido e ele tem a opção de fazer algumas composições de dívidas”, finalizou o secretário.
Comentários estão fechados.