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A regulamentação da jornada de trabalho de 30h dos servidores públicos da Enfermagem deverá custar, em média, R$ 1,3 milhão aos cofres da Prefeitura de Maringá em três anos. O cálculo de estimativa foi realizado pela Secretaria Municipal de Saúde e entregue à Câmara Municipal junto com o projeto, que foi aprovado em primeira discussão na sessão desta quinta-feira (29). O Maringá Post teve acesso ao documento.
Conforme as estimativas do município, serão R$ 281 mil de impacto em 2025, R$ 506 mil em 2026 e R$ 531 mil em 2027. As despesas extras, em maioria, serão relativas ao pagamento das horas-extras aos profissionais. Embora a jornada de 30h já fosse executada na Saúde de maneira informal, no papel os servidores cumpriam, até então, jornadas de 40h, o que fazia com que o pagamento de horas-extras só ocorresse a partir da 41ª hora de trabalho semanal e não da 31ª, como ocorrerá a partir de então.
O cálculo já levou em consideração o reajuste salarial de 4,9% e a data-base da categoria do mês de março. Ainda conforme o documento, as despesas adicionais serão custeadas com recursos do Fundo Municipal de Saúde.
De acordo com a Mensagem de Lei entregue pela Prefeitura ao legislativo, 1.134 servidores deverão ser beneficiados. Atualmente, a cidade conta com 227 enfermeiros diretamente contratados pelo município, além de 776 técnicos e 131 auxiliares de enfermagem, categorias que também serão contempladas.
O projeto de regulamentação, que era elaborado pelo município desde fevereiro, foi protocolado na Câmara nessa quarta-feira (28). Por conta de um pedido para que a matéria tramitasse em regime de urgência, ela foi votada sem uma análise prévia das Comissões do legislativo.
Nas redes sociais, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maringá (Sismmar), que esteve presente na votação, comemorou a aprovação. “Uma conquista histórica que representa mais qualidade de vida para os(as) profissionais da saúde e mais dignidade no exercício da profissão. O SISMMAR esteve presente em cada etapa dessa luta, com mobilizações, assembleias e diálogo constante com o poder público. Essa vitória é resultado de uma luta coletiva e incansável da categoria, que hoje colhe os frutos de sua resistência”, escreveu o órgão em uma publicação no Instagram.
A expectativa é de que a segunda votação do projeto ocorra na próxima terça-feira (3).
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