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A Prefeitura de Maringá admitiu a possibilidade de inscrever devedores de tributos municipais no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), entidade que faz um cadastro de pessoas que têm dívidas em atraso. A declaração foi dada pelo secretário de Fazenda de Maringá, Carlos Augusto Ferreira, durante a audiência pública de prestação de contas do 1º Quadrimestre de 2025, ocorrida nessa terça-feira (27) no plenário da Câmara Municipal.
A fala de Ferreira ocorreu já ao fim da apresentação, após o secretário ser questionado sobre o assunto pelo vereador e presidente da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) do legislativo, Odair Fogueteiro (PP). O parlamentar questionou o secretário sobre a tramitação do Refis, um projeto de lei de que regulamenta o refinanciamento de dívidas de contribuintes com o município. Na mesma pergunta, Fogueteiro indagou sobre o andamento das notificações, por parte do município, aos maringaenses com débitos em atraso, mas ainda não inscritos em dívida ativa.
O secretário de Fazenda alegou que o município tem para receber aproximadamente R$ 272 milhões em dívidas que podem ser judicializadas. Segundo ele, de janeiro a abril, a Prefeitura de Maringá notificou 46 mil contribuintes ainda não inscritos em dívida ativa para regularizar as contas com o Executivo. Aproxiamadamente 12 mil contribuintes têm débitos já considerados em atraso, segundo o secretário.
“Dos que não estão em dívida ativa, foram 46 mil notificações neste primeiro quadrimestre e nós temos 12 mil devedores. Aí temos entre devedores e imóveis algo que pode ser multiplicado por dois, então falamos de mais de 20 mil. Não é só imobiliário, nós temos devedores de tributos convencionais, não são só de IPTU. O IPTU é 22% desse total, estamos falando de R$ 272 milhões”, respondeu Carlos Augusto Ferreira.
Ainda conforme o secretário, a Procuradoria-Geral do Município já trabalha nos trâmites para a inscrição de contribuintes em atraso no SPC, mas não detalhou a quantidade de pessoas que podem ser penalizadas.
“Sim, a Proge já está tomando as providências para poder dar essa sequência (inscrição no SPC)”, completou.
A audiência foi transmitida no YouTube da Câmara de Maringá. A resposta do secretário pode ser conferida a partir de 1h, 23min e 8s da transmissão.
Durante o ano, a Prefeitura chegou a lançar um programa de regularização de débitos em tributos como IPTU, ISS e outras taxas, permitindo que os maringaenses parcelassem essas dívidas em até 12x. O prazo para inscrição se encerrou no dia 18 de maio.
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