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Após pouco mais de três meses, o projeto de lei que regulamenta a jornada de trabalho de 30h para os profissionais da Enfermagem, enfim, será enviada à Câmara de Maringá. A informação foi confirmada por uma fonte, ao Maringá Post, nesta segunda-feira (26). A expectativa é de que o protocolo, por parte da Prefeitura, seja feito até sexta-feira (30).
Na noite desta segunda (26), servidores filiados ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maringá (Sismmar) se reúnem em assembleia para debater uma primeira minuta da lei, elaborada pela Prefeitura de Maringá. Há ainda a expectativa de que o texto, ao chegar na Câmara, possa tramitar já em regime de urgência.
O vereador Luiz Neto (Agir), líder do Executivo na Câmara, se comprometeu a pedir a tramitação em urgência do texto. “Todos os vereadores estão atentos às demandas da enfermagem e cientes da importância desse projeto. Assim que o texto for protocolado, assumo o compromisso de solicitar o regime de urgência para garantir celeridade e respeito aos profissionais que tanto contribuem para a saúde pública da nossa cidade. E tenho certeza de que teremos o apoio de todos os colegas vereadores e do sindicato que representa a categoria nessa iniciativa”, afirmou o parlamentar.
Atualmente, os Enfermeiros e Técnicos em Enfermagem de Maringá trabalham em uma escala de 12×60 (12 horas trabalhadas e 60 horas de descanso). Durante a campanha eleitoral de 2024, o Sismmar reivindicou que a escala fosse regulamentada por lei. Em fevereiro, chegou a ter início um movimento da Prefeitura para alterar a escala para 12×36 (12 horas de trabalho por 36 de descanso), algo que não saiu do papel.
Procurada pela reportagem em abril, a Prefeitura de Maringá atribuiu o atraso, na época, a realização de cálculos de impacto financeiro da regulamentação da jornada.
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