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Um projeto de lei em tramitação na Câmara de Maringá propõe a criação de um Fundo Municipal para custear a gratuidade total do transporte coletivo na cidade. De autoria da vereadora Professora Ana Lúcia (PDT), o texto foi protocolado na segunda-feira (19) e oficialmente apresentado nessa quinta (22), durante audiência pública que debateu caminhos para a implantação da ‘tarifa-zero’ em Maringá.
O encontro reuniu, além de vereadores, técnicos do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) e pesquisadores da área de mobilidade urbana da Universidade Estadual de Maringá (UEM). Convidados, representantes da Transporte Coletivo Cidade Canção (TCCC) alegaram não poder estarem presentes.
Apelidada de “Política Municipal de Tarifa Zero”, a lei institui a criação do Fundo Municipal de Subsídio ao Transporte Coletivo – FMSTC. Segundo o projeto, o fundo poderá ser abastecido por meio de fontes oriundas de recursos do próprio município, além de contribuições voluntárias da União e do Governo do Paraná.
De acordo com a vereadora, Maringá tem uma arrecadação tributária que lhe permite realizar aportes em um fundo que garanta o pagamento das gratuidades. Sobre a União, Ana Lúcia citou um projeto em tramitação no Senado que permite que empresários que pagam vale-transporte aos funcionários destinem este recurso diretamente em fundos municipais de subsídio tarifário.
“Maringá é um município que arrecada muito e parte desse recurso que compõe que o financiamento deverá ser destinado ao financiamento da tarifa-zero. Também o Governo Federal hoje já está estabelecendo fundos para esse financiamento, tem um projeto de lei tramitando no Congresso, lá no Senado Federal, que altera o vale-transporte, destinando esse valor que hoje os empresários recolhem para o vale transporte para o financiamento da tarifa-zero”, disse.
Com relação ao Governo do Paraná, a vereadora lembra o subsídio do Estado para o funcionamento da rede de transporte coletivo na região metropolitana de Curitiba. “O Estado do Paraná já subsidia a mobilidade, o transporte coletivo na região metropolitana de Curitiba, mas não repassa recursos para nenhum outro município do estado para subsidiar o transporte. É preciso força política para ir trazer do Estado esse recurso, mas no município são inúmeras as fontes, são recursos do próprio orçamento municipal, oriundos das mais diversas fontes livres, mas também o recurso que hoje é pago para ressarcir o prejuízo que todos os anos a TCCC tem. Nós devemos criar um mecanismo para que esse recurso, que hoje é pago no final do ano, quando a TCC alega prejuízo, que ele seja transformado em fonte para a tarifa-zero”, finalizou.
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