Iluminação Pública: Prefeitura multa Consórcio Luz de Maringá em R$ 194 mil

De acordo com o município, nova multa será aplicada por ‘descumprimento de cláusulas contratuais’. Enel afirma ter ampliado equipes de manutenção em 125% e já ter trocado quase metade do sistema de iluminação de Maringá. Prefeitura, no entanto, afirma que o número ainda não foi comprovado.

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    A Prefeitura de Maringá aplicou uma nova multa ao Consórcio Luz de Maringá, responsável pela gestão da Iluminação Pública. Agora, o valor é de R$ 194 mil por ‘descumprimento de cláusulas contratuais’. Trata-se da segunda multa aplicada pelo município apenas em 2025. Em abril, a concessionária foi autuada em pouco mais de R$ 550 mil por atrasos nos serviços de manutenção.

    Contratualmente, os valores das multas são calculados em formato de diária, podendo chegar a R$ 8 mil por dia de atraso nos cronogramas de manutenção. Segundo o município, a nova multa é relativa a 22 dias de atraso.

    Na quarta-feira, a Comissão de Iluminação da Câmara ouviu o Chefe de Engenharia e Operações da Enel, Marcelo Riggo, em uma sabatina sem transmissão ao vivo e sem atender a imprensa. Na conversa, o representante da Concessionária afirmou que a Enel ampliou as equipes de campo em Maringá em 125%, saindo de 7 para 15 equipes. Não foi informado na ocasião quantos servidores a empresa colocou à disposição na cidade.

    A empresa também alegou que já fez a substituição de 47% de toda a rede de iluminação pública de Maringá por led, o que representaria mais de 26 mil pontos modernizados. A Prefeitura, no entanto, afirma que este número ainda não foi comprovado pela empresa.

    Segundo o Executivo, a Enel “não apresentou à Prefeitura o número consolidado do percentual de modernização da rede executado até o momento” e reforçou que “o valor de 47% é uma estimativa do Consórcio”. Após a empresa admitir, também aos vereadores, que iniciou a substituição do sistema sem a aprovação do Plano de Modernização, a Prefeitura afirmou que “não serão considerados modernizados pontos que não tiverem projetos luminotécnicos aprovados pela Prefeitura e adequadamente executados pelo Consórcio. Dessa forma, não podem ser considerados modernizados os pontos que sofreram manutenção, mas não tem projeto aprovado pelo Poder Concedente”. A manifestação do município foi feita por meio de nota enviada à reportagem.

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