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A Câmara de Maringá aprovou nesta quinta-feira (8) alterações solicitadas pela Prefeitura na chamada ‘Lei das Roçadas’. Por unanimidade, os vereadores aprovaram uma “Mensagem Substitutiva”, elaborada pelo Executivo, que atualiza valores de multas e as taxas cobradas pelo município para a limpeza de terrenos privados.
O texto original, que tramita na Casa há dois meses, passará por terceira discussão na próxima terça-feira (13). Entre as principais alterações, está a elevação nos valores das multas a donos de terrenos que não façam a limpeza correta nestes espaços. Agora, os autos de infração podem chegar aos R$ 45 mil, a depender do tamanho do terreno. Veja as principais mudanças abaixo:
Multas para proprietários de terrenos sem limpeza
Atualmente, os valores das multas para donos de terrenos com mato alto na cidade são regidos pela Lei Complementar Nº 850 de 2010. De acordo com o texto, a Prefeitura poderá notificar o infrator, que terá um prazo de 15 dias para regularizar a situação do imóvel. Caso o prazo não seja cumprido, o dono do imóvel será multado.
Atualmente, o valor da multa inicia em R$ 393 para imóveis com até 360m², chegando a R$ 30 mil para imóveis a partir de 50 mil m². Com a nova lei, no entanto, o valor inicial da multa iniciará em R$ 590, podendo chegar a até R$ 45 mil. Confira os novos valores:
Atualização de valores para limpeza de terrenos privados
O município seguirá fazendo o que já ocorre nos dias atuais: caso o proprietário de um terreno baldio com mato alto seja notificado, mas não realize a limpeza, a própria Prefeitura se encarregará de limpar o espaço, realizando a posterior cobrança pelos serviços do proprietário do imóvel.
A lei em tramitação na Câmara, no entanto, reajusta os valores cobrados. Atualmente, a Prefeitura cobra R$ 1,13 por m² de terreno roçado, enquanto a nova lei do Executivo reajusta a cobrança para R$ 1,25. Há também mudanças na cobrança quando o serviço exigir maquinário: de R$ 172 por hora, o valor subirá para R$ 189. Em caso de necessidade de aluguel de caminhão para carregar os resíduos, também haverá mudança de valores, de R$ 258 para R$ 283 por viagem.
Novos meios de notificação dos proprietários
Segundo a nova lei do Executivo, agora os donos de terrenos poderão ser notificados de forma indireta, por meio do Diário Oficial do Município ou de edital fixado na sede da Prefeitura, após serem esgotadas todas as tentativas de notificação direta.
De acordo com o líder do prefeito na Câmara, Luiz Neto (Agir), a medida visa dar celeridade nos serviços de zeladoria para manter a cidade limpa.
“Nós estamos fazendo algumas alterações para facilitar que a Prefeitura faça o serviço, caso o cidadão não faça, e também ampliando as formas de notificação, para que ele receba das formas mais adequadas possíveis, tanto pelos veículos de comunicação, TV, mensagem de texto, WhatsApp, ligação, para que se esgotem todas as formas de notificação, para que esse cidadão faça a manutenção no seu terreno. Hoje a gente entende que, da forma que a lei está, fica muito bom de deixar o seu terreno sujo e esperar que a Prefeitura faça o serviço depois de um ano, muitas vezes notificando esse cidadão. Então nós acreditamos que essa lei vai resolver não só o problema do mato nos terrenos, mas também problemas de saúde pública, como a dengue, como os animais peçonhentos e outras situações que a gente enfrenta no dia a dia na cidade. Acredito que Maringá para ser, de fato, a melhor cidade para se viver, a gente precisa estar com os nossos bairros cuidados, os índices de saúde bem adequados, e para isso, a gente só faz com política pública adequada, resolvendo problemas crônicos, como o problema da roçada”, disse.
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