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O Ministério Público do Paraná (MP-PR) recomendou nesta quarta-feira (30) que a Prefeitura de Maringá suspenda a contratação do ‘Método IntraAct’, firmada pela Secretaria de Educação (Seduc) com uma empresa de Brasília. O contrato, de R$ 4,7 milhões, foi feito sem licitação e já era alvo de uma representação no próprio MP.
A recomendação foi feita a partir da 1ª Promotoria de Justiça de Maringá. Na sexta-feira (25), logo após a contratação se tornar pública, a vereadora Professora Ana Lúcia (PDT) procurou o Ministério Público e pediu a instauração de um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no contrato. O inquérito também foi aberto nesta quarta (30).
Entre os questionamentos, estão o fato da contratação ter sido feita sem licitação, além do próprio rigor metodológico do método contratado. Em sua página na internet, o IntraAct Brasil afirma que, com o método, “80% dos alunos aprendem a ler em 4 a 5 meses com até 1 hora de ensino diário”. Em 1 ano, “80% das crianças estão alfabetizadas” a partir de um processo de repetição de sons e palavras.
Na justificativa da contratação, a Prefeitura de Maringá argumenta que a “Avaliação de Fluência
Leitora (Final) aplicada pelo CAED”, em 2024, nas crianças da rede municipal, atestou que apenas 25% dos alunos do 1º e 2º ano do fundamental na cidade são leitoras fluentes, índice abaixo do pactuado pelo Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada, que é de 100%. O indicador foi confirmado pelo próprio secretário de Educação de Maringá, Fernando Brambilla.
Na recomendação, o Ministério Público justifica que a Prefeitura não apresentou informações suficientes que justifiquem a “situação alarmante” da alfabetização dos alunos da rede pública municipal, citando uma outra avaliação que afirma que 82% dos alunos nesta faixa etária, na cidade, eram fluentes em leitura até o fim de 2024.
O MP também diz que a Secretaria de Educação “apresentou descrições genéricas, sem qualquer embasamento científico apurado de forma independente pelo Município de Maringá, limitando-se a transcrever informações fornecidas pelo site da própria fabricante do material IntraAct”. Também segundo o órgão de controle, as cidades de Joaçaba/SC e Alta Floresta/MT, citadas por Maringá como referência na aplicação do método, realizaram apenas a compra de materiais didáticos.
A Prefeitura de Maringá tem cinco dias para se manifestar ao Ministério Público sobre a recomendação. Ao Maringá Post, o município informou que pausou a contratação assim que soube do procedimento no MP e reforçou que o contrato ainda não foi assinado. Veja a nota do município na íntegra:
“A Prefeitura de Maringá, por meio da Secretaria de Educação, informa que, assim que teve conhecimento da tramitação de um procedimento perante o Ministério Público, optou por aguardar a sinalização do órgão antes de seguir com a contratação. Portanto, o contrato ainda não foi assinado e, por consequência, nenhum pagamento foi realizado. As equipes técnicas da Secretaria de Educação (Seduc) já realizaram os estudos necessários em relação aos benefícios do método na educação dos alunos, mas irá analisar novamente e informar o Ministério Público no prazo previsto, em atendimento à recomendação do órgão”.
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