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Mais de dois meses se passaram. Nesta terça-feira (29), completou-se 73 dias desde que a Prefeitura de Maringá anunciou que havia elaborado uma minuta de lei e que enviaria, até a Câmara Municipal, uma lei para regulamentar a jornada de trabalho de 30 horas da Enfermagem. Apesar disso, nada chegou para análise dos vereadores.
Na manhã desta terça, servidores da categoria, acompanhados do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maringá (Sismmar) estiveram na Câmara para cobrar apoio e celeridade dos vereadores na pauta. Ao Maringá Post, a secretária-geral do Sismmar, Ana Lúcia de Araújo, informou que a categoria está em constante mobilização. Havia uma promessa de que o projeto entraria em discussão já nesta semana, o que não ocorreu.
“Os trabalhadores estão acompanhando de perto, juntamente com o sindicato, essa pauta histórica que é as 30 horas, um projeto que foi dado início no mês de fevereiro com o protocolo na Procuradoria do Município. E já há 73 dias nós estamos aguardando que esse projeto chegue na Câmara para ser votado. Então, nós estamos em constante mobilização até que se efetive as 30 horas da enfermagem. […] Na sessão de quinta-feira foi informado pelo líder do governo e alguns outros vereadores que o projeto estava na casa, não iria entrar na pauta. Mas que nesta terça-feira provavelmente seria votado em primeira discussão. Por isso a mobilização dos trabalhadores da saúde em estar aqui na manhã de hoje para acompanhar a sessão e também na expectativa de que fosse votado”, disse.
Até o fechamento desta reportagem, o projeto ainda não havia sido protocolado pelo Executivo na Câmara de Vereadores. Atualmente, os Enfermeiros e Técnicos em Enfermagem de Maringá trabalham em uma escala de 12×60 (12 horas trabalhadas e 60 horas de descanso). Durante a campanha eleitoral de 2024, o Sismmar reivindicou que a escala fosse regulamentada por lei. Em fevereiro, chegou a ter início um movimento da Prefeitura para alterar a escala para 12×36 (12 horas de trabalho por 36 de descanso), algo que não saiu do papel.
De acordo com o líder do prefeito no legislativo, Luiz Neto (Agir), o município ainda trabalha nos cálculos do possível impacto orçamentário da regulamentação. “Primeiro é importante dizer que o Governo está motivado em resolver essa questão o quanto antes. Mas é preciso passar por algumas burocracias, o processo ele está tramitando ainda na Prefeitura e assim que tiver concluído ele estará nessa casa para a votação dos vereadores. Obviamente que a gente quer que esse projeto venha o quanto antes e seja votado o quanto antes para contemplar esses servidores que muito fazem pelos maringaenses”, afirmou.
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Maringá não informou uma data para que a pauta chegue na Câmara. O município se manifestou por meio de nota. Leia na íntegra:
“A Prefeitura de Maringá informa que finaliza os cálculos de estimativas de impactos orçamentários exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim que os cálculos forem finalizados, o município garante que enviará à Câmara o projeto de lei que regulamenta a jornada de trabalho de 30 horas semanais para os profissionais de enfermagem”.
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