Enel diz que já gastou mais de R$ 26 milhões na troca da Iluminação Pública de Maringá

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A Enel, empresa que encabeça o Consórcio Luz de Maringá, diz já ter gasto mais de R$ 26 milhões na troca da Iluminação Pública da cidade. A informação foi repassada pela própria empresa, ao Maringá Post, na última quinta-feira (17). O valor foi divulgado logo após a reportagem mostrar que a Prefeitura de Maringá ainda não fez nenhum pagamento relativo ao contrato da Parceria Público-Privada (PPP), que é alvo de questionamentos dos vereadores.

A própria Enel também confirma ainda não ter recebido nenhum valor pelo contrato firmado com a Prefeitura de Maringá. O Consórcio e o Poder Público divergem sobre o valor que já foi investido na cidade desde o início da troca do sistema, em junho de 2024: enquanto a empresa de energia diz ter gasto R$ 26 milhões, um relatório de demonstrações contábeis da Secretaria da Fazenda diz que o valor é menor, de R$ 3,5 milhões.

Por contrato, válido até 2037, o Consórcio Luz de Maringá deverá investir até R$ 81 milhões no sistema de iluminação pública da Cidade Canção. Como contrapartida, receberá do poder público R$ 127 milhões ao longo de 13 anos. Por meio de nota enviada a reportagem, a Enel afirma que “o contrato entre as partes prevê que a remuneração mensal seja incrementada conforme os avanços dos marcos contratuais”.

A Prefeitura de Maringá, ao justificar os não pagamentos feitos até o momento, afirma que “o Consórcio pediu autorização para antecipar a manutenção e a modernização do sistema de iluminação pública com a instalação de luminárias de LED e a Prefeitura permitiu, desde que isso não gerasse nenhum custo extra”.

Houve uma tentativa da empresa para o recebimento das parcelas dos dias proporcionais ao mês de junho e dos meses de julho a outubro. No entanto, após avaliação do gestor do contrato, “houve a negativa do pagamento por parte da Prefeitura, pelo entendimento de que a antecipação foi concedida sem que houvesse aditivo ao contrato”.

Ainda de acordo com a Prefeitura de Maringá, o município aguarda o Consórcio emitir as notas fiscais dos dias proporcionais ao mês de novembro de 2024 e aos meses de dezembro/2024 a março/2025, para realização do pagamento.

35% do contrato já cumprido

O Consórcio Luz de Maringá, responsável pela gestão da Parceria Público-Privada (PPP) da Iluminação Pública na cidade, negou estar em atraso com o cronograma e afirmou estar “cumprindo integralmente” com o contrato.

Na semana passada, a Câmara Municipal formalizou a criação de uma Comissão de Estudos para analisar o contrato firmado em 2024 entre a Prefeitura e a empresa. Também na última semana, o município afirmou ter aplicado uma multa, de R$ mais de R$ 550 mil, ao Consórcio, por um suposto atraso no cronograma de substituição das lâmpadas.

De acordo com a Enel, empresa que encabeça o Consórcio, 35% do contrato de substituição das lâmpadas por led já foi cumprido, o que representa quase 20 mil lâmpadas substituídas até o fim de março, conforme descrito pela empresa. A expectativa é de que 50% do contrato esteja cumprido até junho e, em outubro, o Consórcio acredita que todo o sistema de iluminação previsto no contrato já estará instalado. Por contrato, a concessionária precisa substituir 55 mil lâmpadas por luminárias de led até dezembro de 2025. A empresa será responsável pela gestão dos serviços de iluminação pública em Maringá até 2037 e, para isso, receberá da Prefeitura de Maringá R$ 9,8 milhões por ano.