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A Prefeitura de Mandaguaçu (a 20 quilômetros de Maringá) sancionou, nesta quinta-feira (17), uma lei aprovada pela Câmara de Vereadores que autoriza os agentes de controle da dengue a entrarem em imóveis abandonados ou sem habitação. A lei foi publicada no Diário Oficial do Município.
De acordo com o texto, o projeto também permite o acesso a imóveis diante da recusa do morador em não permitir a entrada do agente público “nos casos de flagrante risco à saúde pública”. Segundo o prefeito de Mandaguaçu, Beto Dentista (PSD), o município está buscando alternativas para conter o avanço da doença.
“Temos utilizado todos os recursos possíveis no combate e prevenção a dengue, mas a constatação de que pelo menos 80% do problema está dentro dos imóveis, sejam eles residenciais ou comerciais, exige ação mais efetiva em casos específicos, como locais fechados ou abandonados ou que o morador não permita entrada. Essa lei ser ainda mais efetivos em nossas ações”, explicou.
Conforme o projeto, os agentes precisarão agendar previamente as visitas nos respectivos imóveis. Em casos de residências em que o morador tentar impedir a entrada, o servidor deverá estar acompanhado da Polícia Militar. Nos casos de imóveis abandonados ou sem habitação, a entrada deverá ser feita com auxílio de um chaveiro, com o local sendo trancado após a vistoria.
A vistoria deve ser avalizada com fotos para comprovar as condições do imóvel, depoimentos de vizinhos e testemunhas da intervenção para legitimar a situação de abandono encontrada no local.
A lei também autoriza a cidade a adotar medidas para eliminar possíveis focos de dengue encontrados nos imóveis vistoriados caso o proprietário não se manifeste em até 48 horas após ser notificado. Nesses casos, o munícipe estará sujeito a multa.
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