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A Prefeitura de Maringá recebeu autorização da Procuradoria-Geral do Município (Proge) para começar a aplicar multas ao Consórcio Luz de Maringá, responsável pela gestão da Iluminação Pública da cidade. Os valores autorizados em contrato podem chegar a R$ 8 mil por dia ou R$ 240 mil por mês, em casos de irregularidades.
Nenhuma multa ainda foi aplicada pelo município à concessionária. No entanto, o Executivo realizou enviou nesta quinta-feira (27) a 10ª notificação formal à empresa, cobrando o cumprimento integral do acordo firmado pelas partes. Desde 25 de junho de 2024 o consórcio, encabeçado pela Enel, empresa do segmento de energia que presta serviços em cidades de São Paulo – incluindo a capital paulista -, Rio de Janeiro e Ceará, é responsável pelos serviços também em Maringá, em contrato válido até 2037.
Os serviços têm sido alvo de reclamação por parte dos moradores da cidade. Pedidos que chegam à Prefeitura via 156 questionam a demora da empresa para realizar trocas de lâmpadas queimadas, além da falta de padrão nos equipamentos instalados em alguns pontos. Nessa terça-feira (25), a Câmara de Maringá aprovou um requerimento do vereador Daniel Malvezzi (Novo), que pergunta ao Executivo qual é o atual estágio de cumprimento do contrato e se já houve aplicação de multa pelo atraso no cronograma.
O Maringá Post conversou com o secretário de Infraestrutura de Maringá, Vagner Mussio, nesta quinta-feira (27). Ele admitiu que a concessionária está com dificuldades em cumprir o contrato, mas ressaltou os esforços do município em obrigar a empresa a fornecer o serviço do qual foi contratada.
“Ela (a empresa) não está cumprindo o bom contrato, está tendo muitas dificuldades. Nós já estamos fazendo, hoje, a décima notificação. Além disso, nós já temos aprovado na Proge da cidade, a autorização de começar a aplicar as multas na empresa. São multas de RR 8 mil diários, em torno de R$ 240 mil por mês, e estamos fazendo a parte que o contrato nos permite. […] A primeira multa pode ser aplicada a qualquer momento. Ela é retroativa a primeira notificação, então, não importa o prazo. Se a primeira notificação foi feita 30 dias atrás, ela pode ser retroativa neste período”, disse o secretário.
Ainda conforme Mussio, a Secretaria segue cobrando diariamente a empresa e, inclusive, pediu a revisão de alguns pontos onde a manutenção já foi feita.
“Muitas das vezes, eles dizem que a lâmpada é diferente do que eles estão usando, então tem que aguardar a compra desse material para poder fazer o serviço. Às vezes, colocam uma lâmpada rebaixada no lugar, no mesmo ponto já colocam uma lâmpada que não é rebaixada. Enfim, são coisas que estão sendo notadas, são coisas que eles têm que fazer e que não estão fazendo. Eles têm obrigatoriedade de fazer a poda das árvores onde eles instalam a luminária. Se você andar pela cidade, você vai ver que tem luminária escondida dentro das árvores e não estão fazendo. Então, nossa parte nós estaremos fazendo, que é a parte legal”, afirmou.
O contrato prevê substituição de até 55 mil lâmpadas por luminárias de led, em 750 pontos da cidade. A empresa tem até dezembro de 2025 para realizar toda a substituição. Atualmente, a Prefeitura não sabe informar em qual estágio está o cronograma de substituição. Até dezembro de 2024, a empresa havia feito a substituição de pouco menos de 10 mil lâmpadas. Por contrato, o município pagará R$ 9,8 milhões por ano à empresa durante 13 anos.
O Maringá Post tenta contato com o Consórcio Luz de Maringá para comentar o assunto.
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