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Atualizado às 13h33
A Prefeitura de Nova Esperança (a 40 quilômetros de Maringá) pretende suspender o vale-alimentação de servidores municipais que faltarem mais de dois dias ao trabalho, no mês, para realizarem tratamentos de saúde. Um projeto de lei sobre o assunto, de autoria do poder Executivo, foi aprovado na Câmara Municipal na manhã desta segunda-feira (17), em segunda discussão, com 7 votos favoráveis.
No legislativo, a proposta recebeu apenas 1 voto contrário, do vereador Ellingthon Romanhole (Agir). Sem receber emendas nas duas votações, o texto já está apto para ser sancionado pelo Executivo.
A lei Nº 15/2025 disciplina regras para o recebimento do auxílio-alimentação dos servidores públicos municipais. Conforme o texto, para tratamento de Saúde, o funcionário poderá faltar, no máximo, dois dias no mês para receber o benefício, com exceção a casos de “acidente de trabalho, doença profissional, cirurgia ou neoplasia maligna”, desde que os casos seja comprovados medicamente.
Atualmente, os servidores públicos municipais de Nova Esperança recebem R$ 461 mensais de vale-alimentação. O projeto reajusta o valor para R$ 485, a serem pagos a partir desde ano. Ao todo, a cidade tem 891 funcionários públicos, conforme dados do Portal da Transparência.
O texto também prevê a perda do auxílio, no mês, aos servidores que sofrerem penalidades disciplinares ou tiverem “faltas ou atrasos não justificados”. O projeto pode ser lido na íntegra neste link.
De acordo com a justificativa do projeto, assinada pelo prefeito Eduardo Pasquini (PL) e encaminhada aos vereadores, a lei pretende “reduzir o número de atestados médicos e declarações apresentadas”. Conforme apurado pela reportagem, o Executivo afirma que mais de 20 mil atestados médicos foram apresentados por servidores municipais em 2024.
Por meio de nota enviada ao Maringá Post, a Prefeitura de Nova Esperança informou que o projeto visa “incentivar a assiduidade e valorizar o servidor público”. Na mesma nota, o município também afirma que a medida, “que já é adotada em outros municípios, busca reduzir faltas sem justificativa. O mesmo projeto ainda prevê um vale adicional para servidores que mantiverem regularidade no comparecimento”.
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