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A Prefeitura de Maringá ‘congelou’ R$ 80 milhões do orçamento das secretarias municipais para os primeiros quatro meses de 2025. A medida foi revelada pelo secretário de Fazenda, Carlos Augusto Ferreira, na tarde dessa terça-feira (25), durante a Audiência Pública de Prestação de Contas relativa ao último quadrimestre de 2024, ocorrida no plenário da Câmara de Maringá.
De acordo com o secretário, o contingenciamento é temporário e foi feito em acordo com os secretários municipais. Não foi informado se todas as pastas foram afetadas com o congelamento dos recursos. Ao Maringá Post, Ferreira informou que a medida, válida até o mês de abril, servirá para o município revisar os gastos de forma ‘mais racional’.
“Tivemos a suspensão temporária de alguns gastos para que eles possam, primeiro, ser revisados e serem feitos de forma mais racional, esse é o primeiro ponto. Segundo, eles são até abril e não são cortes, é uma mera suspensão temporária para que a gente possa entender melhor a dinâmica de despesas e de receitas do município”, disse.
O orçamento de Maringá para 2025 foi elaborado ainda pela gestão anterior e prevê receitas na casa dos R$ 3,2 bilhões. Na apresentação dos números dos últimos quatro meses de 2024, o Executivo ressaltou a perda da capacidade de investimentos com receita própria da Prefeitura de Maringá observada a partir de 2020.
De acordo com o balanço financeiro, a cidade teve receitas de R$ 2,9 bilhões e despesas de R$ 2,8 bilhões no último ano. Apesar do superávit orçamentário – já que a cidade gastou menos do que estava autorizada -, o município conseguiu realizar apenas 1% em investimentos com receitas próprias. A despesa total de investimentos empenhados em Maringá no ano anterior foi de R$ 273 milhões, o que representa 9,48%. Dessa porcentagem, 4,06% é referente a recursos de empréstimos e 4,40% a recursos vinculados, sendo que apenas 1% foi com recursos de fonte livre.
Na explanação aos vereadores, Carlos Augusto Ferreira afirmou que, nos últimos quatros anos, a capacidade de investimentos com fonte livre da cidade caiu de 5% para 1%.
“Recursos de repasse, que têm fonte vinculada, e recursos de empréstimos não são investimentos próprios, já que o primeiro é um recurso não previsível e o outro é um recurso caro. Dessa forma, tivemos um crescimento do custeio e, conforme o custeio cresceu, o nosso investimento diminuiu”, disse o secretário de Fazenda.
Além do congelamento temporário de recursos, o município afirma que já estão em ação outras medidas para aumentar a fonte de receita própria. Uma delas é a recuperação, junto à Receita Federal, de recursos do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) que pertencem à Prefeitura e ainda não foram cobrados. O secretário estima que a cidade tenha R$ 34 milhões para recuperar apenas com esse tributo.
“Pretendemos, dentro da lei, garantir uma oportunidade para que aqueles devedores de tributos municipais possam acertar as contas com o município. Vamos notificar para que façam o pagamento e, caso não haja o pagamento, haverá a inclusão do contribuinte no cadastro de serviço de proteção ao crédito. O imposto de renda retido na fonte pertence ao município e nós temos R$ 34 milhões a recuperar apenas nesse tributo”, afirmou.
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