Prédio da 15ª Regional de Saúde de Maringá estaria funcionando sem alvará, aponta MP-PR

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O Ministério Público do Paraná (MP-PR) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no imóvel da 15ª Regional de Saúde de Maringá, localizado na Avenida Herval. De acordo com uma denúncia anônima, o prédio estaria sem alvará de funcionamento e sem laudo do Corpo de Bombeiros.

A denúncia, de acordo com Portaria do MP, teria sido feita ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática (MMA), através do portal ‘Fala.Br’. O procedimento foi encaminhado para a Ouvidoria Geral do Ministério Público do Paraná e convertido em Notícia de Fato. Após uma apuração prévia do órgão, um Inquérito Civil sobre o assunto foi instaurado.

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O inquérito é conduzido pela 20ª Promotoria de Justiça de Maringá, em curso desde o dia 15 de janeiro. De acordo com uma apuração prévia do órgão, as informações sobre a ausência de alvará e laudo do Corpo de Bombeiros são verdadeiras.

Segundo o parecer do Ministério Público que converteu a Notícia de Fato em Inquérito Civil, a 15ª Regional chegou a solicitar uma vistoria do Corpo de Bombeiros para a emissão de alvará. No entanto, a visita “apontou uma série de inconformidades que devem ser regularizadas para que uma nova vistoria seja realizada e, caso não haja pendências, o laudo seja emitido”. O documento também cita um relatório técnico da Defesa Civil, emitido em 2024, que afirma não ter sido identificado “risco visível e iminente de colapso para a estrutura da edificação”. O MP, no entanto, pondera que o documento a vistoria da Defesa Civil foi feita sem a presença de um engenheiro.

O Maringá Post entrou em contato com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), que informou estar em fase final de contratação de serviços de manutenção na unidade. Leia a nota na íntegra:

“A Secretaria de Estado da Saúde informa que o prédio utilizado pela Regional de Saúde de Maringá, exclusivamente administrativo, está em fase de verificação de pendências burocráticas e necessidade de reparos e seguirá, brevemente, por meio de contrato público de manutenção, em fase final de contratação, para realização das adequações necessárias.”