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A denúncia enviada ao Tribunal de Contas questiona se o vereador Mario Hossokawa estaria recebendo valores acima do teto constitucional após o reajuste dos subsídios aprovado pela Câmara Municipal. A acusação envolve o cumprimento das normas estabelecidas pela Constituição, no que se refere à remuneração do presidente da Câmara.
De acordo com o Portal da Transparência, até dezembro de 2024, o subsídio do presidente estava dentro do limite constitucional, que corresponde a 60% do valor de um deputado estadual. Com o reajuste dos subsídios para 2025, a remuneração do presidente será mantida dentro do teto, equiparando-se ao valor dos demais vereadores.
O adicional de 50% sobre o subsídio dos vereadores, pago historicamente ao presidente da Câmara, será reduzido para 25% com o aumento dos subsídios, a fim de garantir o cumprimento do teto constitucional.
A denúncia segue sob análise do Tribunal de Contas, que verificará a legalidade do reajuste e o cumprimento das normas.
