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Tida como a maior empresa de aviação do Brasil na época, a Panair do Brasil, fundada em 1929, foi fechada pelo Governo em 1965, durante a Ditadura Militar. Quase 60 anos depois, a Comissão de Anistia, órgão ligado ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, vai julgar um pedido de anistia coletiva aos mais de cinco mil empregados da companhia aérea.
O julgamento está marcado para a próxima sexta-feira (29), às 14h, em Brasília. O pedido segue uma série de reparações buscadas pelos antigos donos da Panair. Em 2023, o Estado brasileiro reconheceu a tese de perseguição política, pedindo desculpas aos familiares dos donos, Celso da Rocha Miranda e Mario Wallace Simonsen. Agora, ex-funcionários e familiares também buscam a mesma reparação, que não envolve pagamento de indenizações.
O relatório final da Comissão Nacional da Verdade, entregue em 2014 à então presidente Dilma Rousseff, atesta que a empresa fechou por motivações políticas, sofrendo “restrições irregulares” do governo da época.
O advogado que representa os ex-colaboradores na ação é maringaense. Trata-se de Wilson Quinteiro, presidente da Associação de Defesa dos Direitos e das Pessoas Humanas (Adecom). Ele foi recrutado pela família de Celso da Rocha Miranda em razão de sua tese de inexistência de prescrição para a indenização dos perseguidos e ex-presos políticos.
“Essa empresa foi muito prejudicada durante o regime militar, lembrando que havia na época um foco muito grande na perseguição política relacionada a perspectiva ideológica. Mas a Panair não tinha nada disso, era uma empresa que contribuía para o desenvolvimento do Brasil e também conectava o país com destinos diferentes. Mesmo assim, sofreu toda a violência legal que prejudicou tanto os ex-diretores quanto os ex-funcionários. Os donos eram empresários, desenvolvimentistas e que não tinham nada haver com a política”, disse Quinteiro, em entrevista ao Maringá Post.
De acordo com o advogado, em uma outra entrevista veiculada na Folha de S. Paulo, o objetivo da ação é “restabelecer a verdade, e, por consequência, a dignidade pessoal de cada um que foi vítima dos atos de exceção do então governo militar”.
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