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A Prefeitura de Maringá vai rescindir o contrato com a empresa responsável pela reforma da Rodoviária. A informação foi confirmada pelo próprio município, ao Maringá Post, na tarde desta quinta-feira (14).
Por meio de nota, a administração municipal informou que a rescisão ocorre “devido ao não andamento da obra dentro dos prazos previstos”. Segundo a prefeitura, a empresa já foi notificada sobre o processo de quebra de contrato, que segue em andamento, e receberá “apenas pelos serviços prestados e finalizados”.
Iniciada em fevereiro de 2021, a reforma da Rodoviária de Maringá já teve duas empresas responsáveis e quatro alterações de data de entrega. Pelo contrato inicial, a intervenção deveria ser concluída em 12 meses, sendo entregue em 2022, o que não ocorreu. Homologada em R$ 10 milhões, a obra foi paralisada em setembro de 2021, após a primeira construtora que venceu o contrato ter alegado “não haver frente de trabalho” e abandonado a intervenção, conforme informou a Prefeitura à época.
Na época, o município notificou a empresa, que alegou que retomaria o serviço. Em janeiro de 2022, no entanto, quando a entrega deveria ser concluída, a construtora abandonou a obra de vez. Com isso, a Prefeitura de Maringá quebrou o contrato e convocou a segunda colocada no edital, uma construtora de Maringá, que está tendo o contrato rescindido em novembro de 2024.
O prazo inicial para a nova empresa responsável era dezembro de 2023, com o prazo prorrogado após aditivos contratuais, conforme informado pelo município através do Portal de Obras Públicas. Em julho deste ano, ao Maringá Post, a Prefeitura de Maringá informou que a intervenção seria concluída em 22 de agosto, o que não ocorreu. A vigência do atual contrato iria até fevereiro de 2025.
De acordo com o medidor de Obras Públicas do Portal da Transparência, a reforma está 28% concluída, embora o município tenha dito em ocasiões anteriores que a medição está desatualizada. A reportagem questionou o município sobre o percentual da obra já finalizado e aguarda um retorno.
R$ 2,7 milhões em aditivos
Desde o início da intervenção, a reforma da Rodoviária de Maringá recebeu R$ 2,7 milhões em aditivos – recursos adicionais ao contrato quando a obra já está em andamento – e reajustes contratuais. O número consta no medidor de obras públicas da Prefeitura de Maringá, disponível no Portal da Transparência.
No sistema, os R$ 2,7 milhões entram classificados como aditivos de valor, o que ultrapassaria os 25% de limite autorizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para acréscimo em contratos de obras públicas. De acordo com a Prefeitura de Maringá, no entanto, o valor total não corresponde apenas aos aditivos de valor.
Segundo o município, o sistema do Portal da Transparência não difere o que é reajuste do que é aditivo de valor. Ainda conforme o Executivo, dos R$ 2,7 milhões, apenas R$ 1,3 milhão se referem a aditivos de valor. Os outros R$ 1,4 milhão restantes são relacionados a reajustes contratuais.
Em números absolutos, a intervenção é a terceira que mais recebeu aditivos de preço entre as iniciadas pela atual administração, conforme um levantamento feito pelo Maringá Post.
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