20 de novembro: Brasil terá primeira celebração de feriado que foi rejeitado em Maringá

20 de novembro de 2024 será o primeiro feriado nacional da Consciência Negra após aprovação do projeto na Câmara dos Deputados, ocorrida em 2023. Meses antes da aprovação em Brasília, legislativo maringaense rejeitou criação de um feriado local sobre a data.

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    O Brasil ganhará, a partir deste ano, mais um feriado nacional a ser comemorado em novembro. Trata-se do Dia da Consciência Negra, celebrado no próximo dia 20. Será a primeira celebração nacional sobre o tema desde a aprovação do projeto que instituiu o feriado, sancionado pela presidência da República em novembro de 2023.

    Até então, a data era considerada feriado, de forma estadual, em apenas 6 unidades federativas. A nível de Brasil, 1.044 municípios consideravam o 20 de novembro como feriado local. Em 29 de novembro de 2023, o Congresso Nacional aprovou o projeto que instituiu a data em nível nacional. A relatoria do projeto foi da deputada federal pelo Rio Grande do Sul, Reginete Bispo (PT), integrante da recém-criada ‘bancada negra’ do Câmara. O placar de votação foi de 286 votos a 121.

    Com isso, a data agora é feriado nacional, inclusive em Maringá, que chegou a rejeitar a criação de uma data local sobre o tema. Explicaremos o assunto abaixo.

    O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra teve sua celebração instituída pela Câmara dos Deputados em 2011. À época, no entanto, os parlamentares decidiram não tornar a data um feriado. Desde então, estados e municípios instituíram o feriado individualmente, embora ele não fosse celebrado em todos os lugares.

    Em Maringá, meses antes da data virar feriado nacional, vereadores tentaram instituir um feriado local da consciência negra. A proposta, de autoria dos então vereadores Professora Ana Lúcia, Belino Bravin, Adriano Bacurau e Doutor Manoel, foi rejeitada em primeira discussão, no dia 11 de julho de 2023, por 6 votos a 5. Os únicos favoráveis ao texto foram dos autores mais o vereador Mário Verri.

    No Paraná, apenas duas cidades até hoje já tomaram a iniciativa de tentar proclamar um feriado municipal com a data. Tratam-se de Londrina, no norte do Estado, e Guarapuava, no centro-sul. Os dois municípios conseguiram aprovar a data em 2009.

    No entanto, em 2013, os dois municípios tiveram o feriado derrubado por liminar Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que acatou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, à época, sugerida pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep). A decisão da Justiça derrubou o feriado tanto em repartições públicas quanto na iniciativa privada.

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