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O Brasil ganhará, a partir deste ano, mais um feriado nacional a ser comemorado em novembro. Trata-se do Dia da Consciência Negra, celebrado no próximo dia 20. Será a primeira celebração nacional sobre o tema desde a aprovação do projeto que instituiu o feriado, sancionado pela presidência da República em novembro de 2023.
Até então, a data era considerada feriado, de forma estadual, em apenas 6 unidades federativas. A nível de Brasil, 1.044 municípios consideravam o 20 de novembro como feriado local. Em 29 de novembro de 2023, o Congresso Nacional aprovou o projeto que instituiu a data em nível nacional. A relatoria do projeto foi da deputada federal pelo Rio Grande do Sul, Reginete Bispo (PT), integrante da recém-criada ‘bancada negra’ do Câmara. O placar de votação foi de 286 votos a 121.
Com isso, a data agora é feriado nacional, inclusive em Maringá, que chegou a rejeitar a criação de uma data local sobre o tema. Explicaremos o assunto abaixo.
O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra teve sua celebração instituída pela Câmara dos Deputados em 2011. À época, no entanto, os parlamentares decidiram não tornar a data um feriado. Desde então, estados e municípios instituíram o feriado individualmente, embora ele não fosse celebrado em todos os lugares.
Em Maringá, meses antes da data virar feriado nacional, vereadores tentaram instituir um feriado local da consciência negra. A proposta, de autoria dos então vereadores Professora Ana Lúcia, Belino Bravin, Adriano Bacurau e Doutor Manoel, foi rejeitada em primeira discussão, no dia 11 de julho de 2023, por 6 votos a 5. Os únicos favoráveis ao texto foram dos autores mais o vereador Mário Verri.
No Paraná, apenas duas cidades até hoje já tomaram a iniciativa de tentar proclamar um feriado municipal com a data. Tratam-se de Londrina, no norte do Estado, e Guarapuava, no centro-sul. Os dois municípios conseguiram aprovar a data em 2009.
No entanto, em 2013, os dois municípios tiveram o feriado derrubado por liminar Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que acatou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, à época, sugerida pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep). A decisão da Justiça derrubou o feriado tanto em repartições públicas quanto na iniciativa privada.
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