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O Conselho de Contribuintes, criado pela lei nº 1.123/2018, fortalece a transparência e a participação popular na gestão municipal. O órgão, formado por representantes da sociedade civil organizada e do poder público, atua ao lado da Prefeitura de Maringá e preza pelos direitos dos contribuintes.
Nesta quinta-feira (8), haverá a cerimônia de posse dos novos membros do conselho para a gestão de 2024-2026. O evento será às 9h, na Sala de Reuniões no térreo do Paço Municipal.
O conselho é responsável por julgar recursos de contribuintes relacionados às decisões administrativas da Prefeitura de Maringá em processos tributários.
Desde a criação do órgão em 2018, os processos tributários de IPTU, ISS e ITBI, além de outros tributos, passaram a ser julgados pelo conselho, o que agilizou a solução de pendências tributárias e reduziu a burocracia e a judicialização dessas demandas.
O conselho é composto por sete membros, sendo um presidente, três representantes da Prefeitura de Maringá e três representantes dos contribuintes, indicados pela Associação Comercial e Empresarial de Maringá (Acim), Sindicato dos Contabilistas de Maringá (Sincontábil) e Ordem dos Advogados do Brasil subseção Maringá (OAB-PR).
Posse dos novos membros do Conselho de Contribuintes
Quinta-feira, 8, às 9h
Local: Sala de Reuniões no térreo do Paço Municipal
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